Para promover o desenvolvimento econômico e social no estado de Rondônia, a deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou uma indicação à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), demandando a criação do Conselho Estadual de Economia Solidária e a implementação da Política Estadual de Economia Solidária.
A proposta, amparada pela Lei nº 3.888 de 2016, visa fortalecer o setor de economia solidária e garantir apoio governamental a cooperativas, associações e redes solidárias, reforçando o papel do Estado no combate ao desemprego e na promoção da inclusão.
“O Conselho Estadual de Economia Solidária é um passo essencial para dar voz e suporte às organizações que já estão trabalhando em prol de uma economia mais justa e solidária. Precisamos de uma política efetiva que permita a essas organizações autogestionárias participar e deliberar, junto com o Estado, sobre os melhores caminhos para o desenvolvimento socioeconômico,” afirmou a deputada.
Cláudia de Jesus ressaltou a necessidade de articulação entre governo e sociedade civil, destacando que o Fórum Rondoniense de Economia Solidária (FRES/RO) já realiza conferências e mobilizações sem o apoio institucional esperado. A iniciativa propõe que o Executivo estadual atue de forma alinhada aos dispositivos legais, atendendo ao que já está instituído para o fomento da economia solidária em Rondônia.
Com informações da Assessoria Parlamentar
