Durante a sessão plenária desta terça-feira, o deputado Ismael Crispin (PSB) fez um alerta ao Parlamento sobre a aprovação recorrente de subvenções para a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), ao apresentar seu parecer favorável pela Comissão de Constituição e Justiça, pela legalidade e constitucionalidade ao Projeto de Lei Ordinária, PLO 674/2024, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Caerd e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 14.962.421,49, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec).
“Aprovar essa subvenção é importante, e meu voto é favorável, porque sem ela deixamos a população sem água. Contudo, toda vez que injetamos recursos na Caerd, estamos retirando verbas de áreas igualmente críticas, como saúde, educação e infraestrutura”, afirmou Crispin. O parlamentar chamou atenção para os impactos que essa medida tem em outras necessidades do Estado, especialmente no período de chuvas, quando a infraestrutura sofre com estradas deterioradas e pontes comprometidas.
Ismael enfatizou que essa situação já se tornou recorrente no parlamento, com a Caerd necessitando de ajuda financeira diversas vezes. Segundo o deputado, essa prática gera um ciclo prejudicial, onde o orçamento do Estado acaba comprometido, dificultando investimentos em áreas essenciais para a população. “Enquanto continuamos a aprovar subvenções para a Caerd, deixamos de construir uma ponte, de abrir novas UTIs e de investir em educação e infraestrutura”, pontuou.
Enfrentamento
O deputado fez um apelo para que o Governo e a Caerd se mobilizem para resolver a questão de maneira estrutural.
Segundo Crispin, é essencial que os principais responsáveis pelo cenário atual – a Caerd e o Governo do Estado de Rondônia– sentem à mesa com o parlamento para traçar um plano de ação sustentável, que reduza a necessidade de subvenções e garanta que a companhia cumpra seu papel sem sobrecarregar outras áreas do orçamento.“A situação chegou ao ponto em que não podemos mais ignorar. Precisamos agir com rigor e buscar um caminho para que a Caerd se torne autossustentável, ou encontraremos alternativas de gestão e operação que não prejudiquem as outras áreas prioritárias do estado”, concluiu Crispin.
Com informações da Assessoria Parlamentar
