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A atriz Carolina Ferraz e o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, durante inauguração da Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

MinC vai habilitar entidades para recolher direitos autorais

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, informou ontem (20) que a pasta trabalha para concluir, em até 90 dias, a habilitação das entidades profissionais de autores, atores e atrizes que vão atuar no recolhimento de direitos autorais dessas categorias sobre obras audiovisuais. Esse processo é aguardado desde 2013, quando foi feita uma revisão, pelo Congresso Nacional, da Lei do Direito Autoral, que culminou na aprovação da Lei 12.853, que dispõe sobre a gestão coletiva dos direitos autorais. A regra conferiu ao Ministério da Cultura (MinC) papel de fiscalizador da arrecadação desses direitos, prática regulamentada por decreto em 2015. Desde então, o MinC só havia concluído a habilitação das entidades que atuam no recolhimento de direitos autorais do segmento musical. (Via Agência Brasil)

Lava Jato: 25 políticos já tiveram processos arquivados

Célebre por ter mandado pela primeira vez para a cadeia, por acusação de corrupção, integrantes da elite política e empresarial do país, graças sobretudo à utilização da lei da colaboração premiada, a Operação Lava Jato vem registrando, entretanto, também insucessos – fruto justamente da fragilidade das delações como instrumento de prova. Nos últimos dois anos, 25 políticos acusados em delações tiveram as investigações contra eles suspensas ou arquivadas nos tribunais superiores. A principal justificativa é que, apesar de longas diligências, não se confirmaram os crimes. As delações em si não são consideradas provas – mas meio de se obter a comprovação de crimes. (Via Agência Brasil)

STJ decide restringir foro privilegiado de governadores

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem (20) restringir sua competência para julgar casos relativos a governadores, desembargadores e outras autoridades, conforme previsto na Constituição. Com a decisão do tribunal, governadores e membros de tribunais de contas dos estados vão continuar respondendo a processos no STJ somente se o crimes que lhe são imputados ocorreram quando estavam no cargo ou relacionados com o mandato. Caso contrário, as acusações serão enviadas para a primeira instância da Justiça. (Via Agência Brasil)

Banco Central mantém juros básicos da economia em 6,5% ao ano

Pela segunda vez seguida, o Banco Central (BC) não alterou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve onteme (20) a taxa Selic em 6,5% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros. Em nota, o Copom destacou que a greve dos caminhoneiros trouxe incertezas que dificultam a avaliação das perspectivas para a economia. “A paralisação no setor de transporte de cargas no mês de maio dificulta a leitura da evolução recente da atividade econômica. Dados referentes ao mês de abril sugerem atividade mais consistente que nos meses anteriores. Entretanto, indicadores referentes a maio e, possivelmente, junho deverão refletir os efeitos da referida paralisação”, ressaltou o texto. (Via Agência Brasil)

Desembargador suspende depoimento de Lula em ação da Operação Zelotes

O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, suspendeu o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, previsto para hoje (21), na ação penal sobre a Operação Zelotes. É a segunda vez que o interrogatório é desmarcado por determinação do magistrado. A decisão foi motivada por um pedido feito pela defesa de Lula. Em fevereiro, Néviton Guedes suspendeu o depoimento também por entender que Lula só pode ser ouvido após a oitiva de testemunhas que foram arroladas pela defesa e estão morando fora do país. (Via Agência Brasil)

CBF reafirma erros de arbitragem no empate do Brasil com a Suíça

Após a resposta da Fifa aos questionamentos da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) sobre a atuação do VAR (do inglês Video Assistant Referee) no empate do Brasil com a Suíça, a entidade brasileira reafirmou ontem (20) a posição de que a arbitragem errou em, pelo menos, dois lances da partida, prejudicando o time brasileiro. Segundo a CBF, a falta no zagueiro Miranda, no gol de empate da Suíça, e o pênalti em Gabriel Jesus, ambos não marcados, ficariam evidentes se o árbitro assistente de vídeo tivesse sido acionado. (Via Agência Brasil)

Prefeito diz que venezuelanos são acolhidos com dignidade em São Paulo

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, disse que os imigrantes venezuelanos acolhidos nos equipamentos públicos municipais estão sendo atendidos com dignidade. “O Ministério Público [Federal] cumpre o seu papel de fiscal da lei. Nós temos toda a tranquilidade de que o que saiu na imprensa não tem nenhuma relação com o que acontece na realidade”, disse ontem (20) em coletiva de imprensa. Covas se referiu a pedido de explicação do Ministério Público Federal (MPF) à prefeitura sobre as condições dos venezuelanos recebidos na cidade. Baseado em informações divulgadas pela imprensa, o MPF diz que há suspeitas de que os abrigos têm diversas restrições que dificultam a vida e integração dos venezuelanos. (Via Agência Brasil)

Fonte: Agência Brasil

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