O governo de Rondônia está com a unidade móvel “Sepat Sobre Rodas” para atendimento aos moradores dos bairros Pedrinhas e Costa e Silva, na Zona Norte de Porto Velho. A unidade móvel fica localizada nas imediações da E.E.E.M Major Guapindaia, situada na Rua Padre Chiquinho, nº 2.375, Bairro São João Bosco, na Capital. O atendimento será realizado entre os dias 24 e 28 de fevereiro, em dois turnos: das 8h às 12h e das 13h às 16h.
O trabalho é executado pela Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) e tem como objetivo atualizar processos de regularização fundiária em andamento de áreas pertencentes ao estado. Os interessados que precisarem entregar documentação complementar, deverão se dirigir à unidade móvel dentro do prazo estipulado. A iniciativa visa acelerar o processo de regularização e garantir que mais famílias tenham acesso ao documento definitivo de seus imóveis, promovendo a cidadania e o desenvolvimento urbano ordenado em Porto Velho.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a regularização fundiária de interesse social garante segurança jurídica às famílias que vivem em áreas irregulares, assegurando-lhes o direito à moradia digna. “Além de proporcionar a titularidade dos imóveis, o processo permite o acesso a crédito para melhorias habitacionais. Com essa medida, o governo fortalece a inclusão social, promovendo desenvolvimento e qualidade de vida aos cidadãos”, salientou.
De acordo com o titular da Sepat, David Inácio, os moradores que possuem processos em andamento foram notificados previamente e deveram comparecer na unidade móvel “Sepat Sobre Rodas” para regularizar documentações pendentes.”Os residentes do Bairro Costa e Silva receberam as notificações entre os dias 17 e 21 de fevereiro, enquanto os moradores do Pedrinhas receberam as convocações entre 7 e 11 do mês corrente. O intuito é garantir que os processos avancem, e que as famílias possam obter a titularidade definitiva de seus imóveis, promovendo segurança jurídica e acesso a políticas públicas”, afirmou.
Segundo a coordenadora de Regularização Fundiária da Sepat, Hannyellen Bragado Alecrim, os requerentes devem apresentar documentos conforme sua situação civil. Entre os documentos obrigatórios estão Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência atualizado, Folha Resumo do Cadastro Único (V7), comprovante de renda e carnê do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), quando houver. Aos que não possuem contrato de compra e venda, será necessário apresentar uma conta de serviço em seu nome.
Por Secom/Governo de Rondônia
