Política

Deputado Léo Moraes apresentará proposta para regulamentar nova Lei dos Decibéis

Nesta semana, deputado Léo Moraes (PTB) se reuniu com donos de bares, restaurantes, conveniências, músicos e líderes de denominações religiosas no Plenarinho da Assembleia Legislativa. O objetivo é fechar proposta que deverá ser apresentada em forma de Projeto de Lei que regulamente a nova Lei dos Decibéis em Rondônia.

A lei vai regulamentar os casos omissos na legislação em relação ao uso do som mecânico. Segundo Léo, por conta da falta de regulamentação no Estado, a fiscalização tem atuado tendo como embasamento uma normativa federal,

“A falta de padronização na fiscalização vem ocasionando multas altíssimas, sem contar que o equipamento de som pode ser apreendido, o dono ser conduzido para a delegacia e por vezes ficando preso em cela comum. Não somos a favor do uso indiscriminado do som, mas sim que ocorra a normatização a fim de determinar um padrão a esses procedimentos”, explicou Léo.

O parlamentar enfatizou, ainda, que estas apreensões e prisões podem acarretar desemprego nos estabelecimentos. De acordo com Léo, sem a padronização a oferta de empregos nesses locais caiu em aproximadamente 15%.

“Hoje temos grande parte da economia de Rondônia representada por estes segmentos. Não queremos ser permissivos com som alto, é preciso haver respeito sim. A finalidade é criar uma lei justa. O direito de um termina onde começa do outro, por isso devemos ter uma norma para apoiar a todos”, concluiu Léo.

Fonte: ALE/RO – DECOM

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