Governo propõe prisão em regime fechado para crimes ambientais
PL inclui queimadas intencionais, desmatamento e garimpo ilegal
Depois de números alarmantes de queimadas no país, o governo federal entregou, nesta terça-feira (15), ao Congresso, um projeto de lei que endurece penas contra crimes ambientais.
Antes de enviarem a proposta ao legislativo, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, foram recebidos pelo presidente Lula, que defendeu a tramitação do PL em regime de urgência.
“Eu acho que com bom trabalho a gente consegue fazer com que seja aprovado em regime de urgência na Câmara e depois no Senado, para que a gente possa dizer, de uma vez por todas, às pessoas que agem como bandidos nesse país, achando que estão destruindo uma coisa dos outros, quando, na verdade, estão destruindo é a qualidade de vida do seu filho, do seu neto, do seu bisneto e das pessoas que virão. Então, esse país apenas está mostrando que, daqui pra frente, a gente não vai brincar com crime ambiental. As pessoas terão que ser punidas severamente”.
Durante o encontro, o ministro Lewandowski explicou que o texto atualiza a lei de 1998 sobre crimes ambientais. E disse que a ideia é evitar a repetição da onda de incêndios, segundo ele, de “origem claramente criminosa” no país.
“Os crimes ambientais, hoje, estão ligados, não apenas ao desmatamento ilegal, mas ao tráfico de animais silvestres, ao garimpo ilegal… então, a pena máxima que, em geral, era de 3 anos, variável de 2 a 3 anos, nós estamos aumentando de 4 a 6 anos. E aumentando o cumprimento da pena também de detenção para reclusão, fazendo que aquela pessoa que cometa crime ambiental já comece no regime fechado e não tenha os benefícios legais”.
Segundo o ministro da Justiça, o Brasil tem 850 MIL pessoas presas. Dessas, somente 350 por terem cometido crimes ambientais. O que, para ele, “não é possível”, considerando o potencial desse crime que ele avalia como “gravíssimo”.
Já a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, comemorou o endurecimento das penas para os crimes ambientais.
“A elevação da pena é fundamental para que aqueles que cometem os crimes ambientais não venham na expectativa de que terão penas alternativas, redução de pena… porque é isso que faz com que eles continuem fazendo a destruição, agravando o problema da mudança no clima”.
A proposta aumenta a punição para crimes ambientais, como queimadas intencionais, desmatamento e garimpo ilegal. Entre as sugestões, está a mudança nas penas, que passariam de detenção para prisão em regime fechado.
Dados da organização MAPBIOMAS mostram que entre janeiro e setembro deste ano, mais de 22 milhões de hectares foram queimados, área do mesmo tamanho do estado de Roraima. Quase metade dessas queimadas ocorreram no mês de setembro.
Com informações da Rádio Agência Nacional
