Com a meta de vacinar cerca de 11 milhões de crianças de 1 ano de idade até os 5 anos incompletos, mais de 36 mil postos de saúde de todo o país promovem neste sábado (19) um dia D de vacinação contra o sarampo e a poliomielite.

A campanha de vacinação neste ano foi intensificada devido ao surgimento de um maior número de pessoas infectadas por essas doenças. Há no momento, por exemplo, dois surtos de sarampo ativos no país: um no Amazonas, onde foram confirmados 910 casos, com três mortes; outro em Roraima, com 300 casos confirmados e quatro mortes.

Nas propagandas, tem sido reforçada aos pais a importância de imunizar os pequenos no caso do sarampo e da pólio, doenças que pareciam esquecidas pela população, pois eram consideradas eliminadas no país, mas cujos casos voltaram a aparecer.

“Eu vi a propaganda na televisão, por isso vim aqui hoje vacinar meus três filhos”, disse Ana Jacqueline Oliveira, de 33 anos, que compareceu a um posto de saúde de Ceilândia, no Distrito Federal, onde 30 crianças haviam sido vacinadas até as 10h.

Para garantir a cobertura total contra o sarampo, mesmo as crianças de 1 ano a até 5 anos que já tomaram alguma dose deverão ser imunizadas novamente com a vacina tríplice viral.

No caso da poliomielite, crianças que nunca tomaram nenhuma dose receberão a vacina inativada poliomielite (VIP). As que já tomaram pelo menos uma dose da vacina receberão apenas a gotinha (vacina oral poliomielite).

As autoridades de saúde têm buscado também afastar o receio dos pais que recebem informações falsas sobre supostos perigos de tomar a vacina, destacando não haver nenhum risco para as crianças.

“As vacinas tanto da poliomielite quanto a do sarampo são muito seguras, elas têm sua segurança  testada em laboratórios ano a ano, então a população pode ficar tranquila”, disse a diretora de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Maria Beatriz Ruy, à Agência Brasil.

A meta do Ministério da Saúde é vacinar 95% do público-alvo da campanha, iniciada no último dia 6 e que segue até 31 de agosto. Até o momento, no entanto, somente 16% das crianças foram vacinadas em todo o país, segundo dados do próprio ministério.

São Paulo

Além das unidades básicas de saúde, a Prefeitura de São Paulo disponibilizou postos volantes para o dia D da vacinação contra pólio e sarampo. As doses também estão sendo oferecidas em mercados municipais, escolas, igrejas e shoppings. Com isso, foi possível formar uma rede de 500 pontos de vacinação na cidade.

Desde o dia 4, foram aplicadas na capital paulista 442.680 doses, sendo 223.398 contra pólio e 219.680 da tríplice viral – contra sarampo, caxumba e rubéola. Os números representam uma cobertura de cerca de 37% do público total para ambas as doenças. Os últimos dois casos de sarampo registrados no município foram em 2015, nenhum contraído na própria cidade.

Rio de Janeiro

No estado do Rio, cerca de 500 pontos de vacinação abriram as portas para ajudar a garantir a meta de imunizar 95% das crianças contra o sarampo e a poliomelite. No Centro Municipal de Saúde Heitor Beltrão, na Tijuca, zona norte da cidade, algumas famílias aproveitaram a ausência de filas, logo no início da manhã, para levar os filhos.

A expectativa no Rio é vacinar 812 mil crianças até o dia 31 de agosto, quando se encerra a campanha. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, na campanha de 2017, 95% do público-alvo foi vacinado contra sarampo e 82% contra a poliomielite.

Os casos de sarampo no Rio, 16 confirmados até o momento, acendem o sinal de alerta e, segundo a Secretaria Estadual de Saúde, são um motivo a mais para que a população não abra mão de se vacinar, embora não haja surto no estado.

Marcelo Camargo/Agência Brasil/Agência Brasil

*Colaboraram Raquel Júnia, repórter da Rádio Nacional, e Vladimir Platonow e Daniel Mello, repórteres da Agência Brasil

A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709) foi sancionada nesta semana pelo presidente Michel Temer. A norma traz regras sobre a coleta e o tratamento de informações de pessoas por empresas e órgãos do poder público. A norma, que ainda terá um período de transição de 18 meses antes de entrar em vigor, terá impactos nas atividades cotidianas de usuários, empresas e órgãos da administração pública.

A lei trará consequências especialmente no mundo online, uma vez que os usuários têm registros e atividades coletados e tratados diariamente não somente por plataformas (como Facebook ou Google) mas por uma série de outras empresas sem que eles saibam. Mas também valerá no mundo offline, como no pedido de CPF para compras em farmácias ou na hora de entrar em um prédio residencial ou comercial.

Segundo a norma, dados pessoais são informações que podem identificar alguém. Não se trata, portanto, apenas do nome. Mas um endereço ou até mesmo empego podem ser considerados como tal se permitirem identificar alguém quando cruzados com outros registros.

Dentro do conceito, foi criada uma categoria chamada de “dado sensível”, informações sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde ou vida sexual. Registros como esses passam a ter nível maior de proteção, para evitar formas de discriminação. Esse tipo de característica não poderá ser considerado, por exemplo, para direcionamento de anúncios publicitários sem que haja um consentimento específico e destacado do titular. Já registros médicos não poderão ser comercializados.

Mas quem fica sujeito à lei? Todas as atividades realizadas ou pessoas que estão no Brasil. A norma valerá para coletas operadas em outro país desde que estejam relacionadas a bens ou serviços ofertados a brasileiros. Se um site de cursos online, por exemplo, comercializa aulas em português ou voltada a brasileiros, deverá cumprir as exigências da norma.

Finalidade específica e consentimento

Uma empresa não poderá coletar dados para fazer o que quiser com eles, mas deverá informar a finalidade. Um site que solicite dados de idade em um cadastro sem que isso tenha a ver com o serviço prestado pode ser questionado. A coleta só poderá ocorrer em situações específicas, sendo a principal delas mediante a obtenção de autorização do titular (o chamado consentimento). A tendência, portanto, é que os usuários passem a ser perguntados mais frenquentemente se dão sua permissão. Neste momento, será importante ler o motivo da coleta para identificar se os dados solicitados têm relação com a finalidade da atividade.

Ao aceitar repassar seus dados, como ao concordar com termos e condições de um aplicativo, as empresas passam a ter o direito de tratar os dados (respeitada a finalidade específica), desde que em conformidade com a lei. Entretanto, as empresas passarão a ter uma série de obrigações, como a garantia da segurança dessas informações e a notificação do titular em caso de um incidente de segurança. Para citar um exemplo, quando o Facebook tomou conhecimento que os dados 87 milhões de pessoas (entre elas brasileiros) haviam sido entregues à empresa de marketing digital Cambridge Analytica, ele não avisou aos usuários afetados.

“Antes, se uma empresa coletasse dados pessoais de clientes, não aplicasse nenhum tipo de segurança sobre esses os dados e depois sofresse algum ataque, dificilmente a empresa sofreria algum tipo de punição. Agora, a empresa terá que comprovar que tem uma estrutura de segurança preparada para assegurar a proteção dos dados e poderá receber multas caso não cumpra as regras”, explica Jeferson Propheta, diretor-geral da McAfee no Brasil, empresa que comercializa programas antivírus.

A norma permite a reutilização dos dados por empresas ou órgãos públicos, em caso de “legítimo interesse” desses. Estabelece, no entanto, que esse reúso só pode ocorrer em uma situação concreta, em serviços que beneficiem o titular e com dados “estritamente necessários”, respeitando os direitos dele. Um desafio da lei será exatamente a avaliação das situações específicas nas quais uma empresa alegue o “legítimo interesse” e se o reúso respeita as exigências.

Direitos

De outro lado, o titular ganhou uma série de direitos. Ele poderá, por exemplo, solicitar os dados que a empresa tem sobre ele, a quem foram repassados (em situações como a de reutilização por “legítimo interesse”) e para qual finalidade. Caso os registros estejam incorretos, poderá cobrar a correção. Em determinados casos, o titular terá o direito de se opor a um tratamento. A lei também permitirá a revisão de decisões automatizadas tomadas com base no tratamento de dados (como as notas de crédito ou perfis de consumo).

“O usuário de mídias sociais poderá solicitar a qualquer momento o acesso aos dados pessoais mantidos pelas plataformas. Além disso, terá o direito de solicitar a uma empresa que elaborou o seu score financeiro o acesso aos dados pessoais que justificaram a determinação do seu perfil (ainda que automatizada), inclusive para solicitar a correção de qualquer dado incorreto ou inexato”, exemplifica a advogada especializada em direito digital Vanessa Lerner.

O titular terá ainda direito à portabilidade de suas informações, assim como ocorre com número de telefone. A autoridade regulatória, se criada, deve definir no futuro como isso será feito. Mas a possibilidade de levar os dados consigo é importante para que uma pessoa possa trocar de aplicativo sem perder seus contatos, fotos ou publicações.

Crianças de até 12 anos ganharam garantias específicas na lei. A coleta fica sujeita a uma série de restrições, deve ser informada de maneira acessível para esse público e será condicionada à autorização de pelo menos um dos pais.

Negócios

Ao estabelecer garantias e responsabilidades para as empresas, a lei vai ter impacto importante nos negócios realizados no Brasil e com parceiras estrangeiras. A primeira mudança é que, com sua aprovação, o país passa a atender a exigências de outros países e regiões, como a União Europeia. Sem isso, as empresas nativas poderiam ter dificuldades para fechar negócios.

Na avaliação do gerente executivo de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), João Emílio Gonçalves, as empresas terão que adotar uma série de medidas para se adequar à nova legislação quando entrar em vigor. Para além da garantia da segurança dos dados, terão que eleger um “encarregado de proteção de dados”, que terá a função de receber reclamações, comunicações, orientar funcionários da empresa, entre outras atribuições.

A maior preocupação dele será com as pequenas e médias empresas. Em alguns casos, a adequação à lei  poderá exigir revisão de processos. “De modo geral, as empresas que atuam no mercado internacional ou que realizam transferências internacionais de dados estão mais preparadas para lidar com a nova lei, pois já vinham se adaptando aos regulamentos de outros países, como os da União Europeia. O maior desafio será para as empresas menores e aquelas mais restritas ao mercado local”, alerta.

Autoridade regulatória

A normatização e fiscalização ficariam a cargo do que o texto aprovado no Senado chamou de Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Contudo, os artigos que tratavam da criação da agência foram vetados pelo presidente Michel Temer, com a justificativa de que o Congresso não poderia aprovar um novo órgão. O governo informou que deve enviar um projeto de lei ao Congresso prevendo a implantação da autoridade.

Para o pesquisador da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (Lavits) Bruno Bioni, a existência da autoridade é fundamental para que ela possa aplicar os princípios previstos na lei aos casos concretos. “A lei não faz menção a uma tecnologia em específico. Por isso, será necessária a figura da autoridade para traduzir esses direitos de acordo com desafios que novas tecnologias vão colocar. Se falamos hoje em Big Data [coleta massiva de dados] e inteligência artificial, daqui a pouco falaremos de computação quântica”, argumenta.

Para João Emílio Gonçalves, da CNI, a autoridade é importante desde já, e não apenas quando a lei entrar em vigor. “A criação da autoridade é fundamental. Sua função vai muito além da fiscalização e repressão. Na verdade, a agência será importante desde já, pois contribuirá para orientar as empresas e os cidadãos sobre obrigações e direitos previstos no novo regulamento”, destaca.

Marcello Casal jr/Agência Brasil/Agência Brasil