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Juiz absolve Lula e outros acusados em caso de obstrução de Justiça

A Justiça Federal absolveu hoje (12) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio Amaral, o banqueiro André Esteves e outros acusados no processo que apura a suposta tentativa do ex-presidente de obstruir o andamento da Operação Lava Jato.

Ao julgar o caso, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, entendeu que não há provas suficientes para condenar os acusados. Em setembro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) também havia pedido a absolvição de Lula e de outros acusados.

De acordo com a acusação, Lula teria feito esforços no sentido de impedir que o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró firmasse acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato. A suposta tentativa teria contado com ajuda do pecuarista José Carlos Bumlai, o banqueiro André Esteves, o ex-senador Delcídio do Amaral e mais três pessoas, todos acusados pelo Ministério Público Federal (MPF), que depois retificou a denúncia, de oferecer dinheiro em troca do silêncio de Cerveró.

Ao decidir o caso, o Juiz Ricardo Leite entendeu que a investigação não conseguiu reconstruir a realidade fática da acusação. “Há inúmeras possibilidades e circunstâncias do que realmente ocorreu, incluindo a possibilidade real de que os pagamentos foram solicitados por Bernardo e Cerveró de forma premeditada. Há, então, clara a intenção de preparar o flagrante para depois oferecer provas ao Ministério Público”, entendeu o juiz.

Prisão

O caso começou em 2015, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) usou depoimentos da delação premiada do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e do filho dele, Bernardo Cerveró, para pedir a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS); de André Esteves, dono do Banco BTG Pactual; do ex-advogado de Cerveró Edson Ribeiro; e do chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira. Todos os acusados que foram absolvidos hoje.

Em um trecho do processo, a PGR afirmou que Delcídio ofereceu dinheiro para evitar a citação de seu nome nas investigações. “O senador Delcídio Amaral ofereceu a Bernardo Cerveró auxílio financeiro, no importe mínimo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) mensais, destinado à família de Nestor Cerveró, bem como prometeu intercessão política junto ao Poder Judiciário em favor de sua liberdade, para que ele não entabulasse acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal”, disse a PGR.

Defesa

Em nota, o advogado Cristiano Zanin, que faz parte da defesa do ex-presidente Lula, disse que o juiz de Brasília acertou ao não dar validade ao depoimento de delatores sem a apresentação de provas.

“A sentença absolutória proferida em favor de Lula nesta data evidencia ainda mais o caráter ilegítimo das decisões que o condenaram no caso do tríplex. Enquanto o juiz de Brasília, de forma imparcial, negou valor probatório à delação premiada de Delcídio do Amaral por ausência de elementos de corroboração, o juiz de Curitiba deu valor absoluto ao depoimento de um corréu e delator informal para condenar Lula”, afirmou.

Edição: Sabrina Craide
Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Fonte: Agenciabrasil.ebc.com.br

Defesa Civil mapeia população às margens de rios em Cacoal

Com o objetivo de promover ações estratégicas para conter as inundações e outros transtornos, a Defesa Civil de Cacoal está realizando um mapeamento habitacional nas margens dos rios que cortam a cidade e o distrito do Riozinho.

O trabalho, segundo o coordenador da Defesa Civil, Pedro Buralli, teve início logo após uma forte chuva ocorrida no dia 17 de março deste ano. “Queremos saber a quantidade de pessoas que habitam no local e quantas vezes a casa ou comércio foram inundados nos últimos cinco anos. Com esses dados em mãos, poderemos atuar de forma estratégica em caso de inundações repentinas ou não”, revela.

De acordo com Pedro Buralli, o trabalho de monitoramento está na fase final com mais de cem residências visitadas.  “Isso nos permite balizar os locai que têm maior incidência de alagamento e dirigir as equipes de resgate socorrendo primeiro os moradores dos locais mais atingidos nos últimos anos”, esclarece.

Diagnóstico

Conforme o coordenador da Defesa Civil, a equipe técnica diagnosticou também três fatores que colaboram para a propagação das enchentes na cidade. O primeiro, segundo o órgão, é a quantidade de construções habitacionais e comerciais construídas nas áreas de APP (Áreas de Preservação Permanente), principalmente no Pirarara. A segunda realidade exposta no levantamento é a grande quantidade de lixo nas margens dos rios.

As galerias das pontes sobre o Rio Pirarara no eixo central da BR 364 foi apontada pela equipe como uma das principais causas das alagações, por serem estreitas e com pouca vazão de água.

Busca de soluções

Em busca de soluções para acabar com os constantes alagamentos e o sofrimento das famílias que sempre são atingidas no período chuvoso, a Prefeitura de Cacoal, por meio da Defesa Civil e outras secretarias está concluindo o mapeamento da população que vive às margens dos rios que cortam a cidade e o distrito do Riozinho. Esses moradores devem ser inseridos nos programas habitacionais em que o município será contemplado. Para tentar conter o acumulo de lixo nas margens e leitos dos rios, a administração municipal vem investindo em ações de conscientização da população sobre necessidade de erradicar a prática.  Nesse sentido, no final de 2017 foi realizada uma força tarefa, onde foram retiradas aproximadamente nove toneladas de lixo somente do Rio Pirarara.

Sobre as galerias, a atual gestão tem tentado sensibilizar as autoridades federais sobre a necessidade de liberação de recursos para a construção de galerias maiores. “Somente com essa ação é que poderíamos resolver esse problema das enchentes já considerado crônico em Cacoal”, aponta Buralli.

Mais ações

Á convite do comandante do Corpo de Bombeiros em Cacoal, capitão Avelino Carvalho, o coordenador da Defesa Civil de Cacoal, Pedro Buralli participou em junho de uma reunião juntamente com técnicos da Defesa Civil de Rolim de Moura. A reunião foi promovida com o objetivo de planejar as ações que serão tomadas para socorrer as pessoas das áreas de risco na região, primeiramente as que vivem em áreas de APP, durante enchentes e outras turbulências. Dente as ações está o mapeamento de toda a área de risco, conhecer as áreas de risco com base no histórico das cheias. Mapeamento da mancha de inundações na região e, fazer um

levantamento para acompanhar as réguas que medem o nível dos rios.

Fonte: AI