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Indígenas com menos de 16 anos terão direito a salário-maternidade

As indígenas atendidas pela Coordenação Regional da Funai em Ji-Paraná e Cacoal poderão ingressar na Previdência Social com idade inferior a 16 anos. Com isso, elas passam a ter direito de receber o salário-maternidade, que antes era negado pelo INSS. O direito ao benefício foi assegurado por meio de uma ação do Ministério Publico Federal (MPF) em Ji-Paraná, que teve decisão favorável na Justiça Federal.

Na ação, o MPF relatou que a Coordenação Regional da Funai informou que em média há 50 indígenas que tiveram filhos antes dos 16 anos nas aldeias e que procuram o benefício de salário-maternidade. O MPF também realizou estudo antropológico no qual constatou que a gravidez antes dos 16 anos é um costume dos indígenas Surui-Paiter e Amondawa.

No laudo antropológico, relatou-se que tradicionalmente os casamentos são “exogâmicos (com indivíduos de outras aldeias), patrilineares (as vinculações sociais se dão em relação à figura paterna), poligínicos (um homem e suas esposas) e com uniões conjugais arranjadas antes da maturidade sexual da mulher”. O MPF apontou que é do costume e da tradição indígena daquelas etnias a união conjugal e o exercício do trabalho nas aldeias desde cedo.

Segurado especial – A Justiça Federal também decidiu favoravelmente a outro pedido do MPF na mesma ação e determinou que o INSS reconheça cônjuges ou companheiros não-indígena como segurado especial indígena.

Na ação, o MPF expôs que não-índios que se casam com indígenas têm dificuldades em receber benefícios do INSS, pois não são reconhecidos como segurados especiais indígenas e nem conseguem se enquadrar como trabalhadores rurais, pois moram e trabalham em terra indígena, onde a posse da terra é coletiva.

Para o MPF, é preciso assegurar o direito à Previdência Social desde que o cônjuge ou companheiro não-indígena seja reconhecido como membro da comunidade indígena pelos demais índios da aldeia e realize o efetivo trabalho rural ou de extrativismo-artesanato indígena.

Na sentença, a Justiça Federal determinou que o INSS, nestes casos, passe a adotar os mesmos meios de prova atualmente utilizados para os indígenas, a fim de verificar o enquadramento dos familiares não-indígenas como segurados especiais indígenas.

A decisão pode ser consultada no site da Justiça Federal com o número do processo: 0003681-67.2016.4.01.4101.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social

PDT lança candidatura de Ciro Gomes a presidente

Marcello Casal jr/Agência Brasil/Agência Brasil

O PDT confirmou hoje a candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República, na convenção nacional que reuniu filiados do partido. “Ciro tem a responsabilidade de ser a síntese do Brasil soberano, mais justo e mais soberano”, afirmou o presidente do PDT, Carlos Lupi.

A convenção reuniu integrantes do Diretório Nacional e do Conselho Político, representantes de movimentos sociais vinculados ao partido, senadores, deputados federais e estaduais, delegados e presidentes das comissões provisórias.

O partido não definiu o candidato a vice-presidente nem as demais legendas que integrarão a chapa de Ciro Gomes.

A expectativa da cúpula do PDT é que a eleição presidencial alavanque o partido nos estados. Lupi tem falado em eleger este ano uma bancada de pelo menos 40 deputados federais. Atualmente o partido tem 19 deputados federais e três senadores.

Até agora, o PDT tem oito nomes para disputar os governos estaduais: Waldez Góes (AP), Lígia Feliciano (PB), Carlos Eduardo Alves (RN), Jairo Jorge (RS), Pedro Fernandes (RJ), Acir Gurgacz (RO), Odilon de Oliveira (MS) e Osmar Dias (PR).

Perfil

Esta é a terceira vez que Ciro Gomes será candidato à Presidência da República: em 1998 e 2002, ele concorreu pelo PPS. Natural de Pindamonhangaba (SP), construiu sua carreira política no Ceará, onde foi prefeito de Fortaleza, eleito em 1988, e governador do estado, eleito em 1990. Renunciou ao cargo de governador, em 1994, para assumir o Ministério da Fazenda, no governo Itamar Franco (1992-1994), por indicação do PSDB, seu partido na época.

Ciro Gomes foi ministro da Integração Nacional de 2003 a 2006, no governo do ex-presidente Lula, e tocou o projeto de Transposição do Rio São Francisco. Deixou a Esplanada dos Ministérios para concorrer a deputado federal e foi eleito. Também exerceu dois mandatos de deputado estadual no Ceará. Tem 60 anos e quatro filho.

Edição: Fernando Fraga
Por Luiza Damé – Repórter da Agência Brasil  – Fonte: Agenciabrasil.ebc.com.br