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Greve por um fio: Singeperon critica desrespeito do governo de Rondônia com Judiciário

A saga da greve dos agentes penitenciários e socioeducadores ganhou novo capítulo nesta semana. O desembargador Roosevelt Queiroz, da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, emitiu despacho intimando o governo estadual para se manifestar a respeito da petição sindicato das categorias, o Singeperon, que reúne provas de que o Estado descumpriu as tratativas de conciliação firmadas perante o Desembargador, na audiência ocorrida no dia 26 de maio deste ano, na sede do Tribunal.

O objetivo da audiência de conciliação, como destacou o desembargador Roosevelt, foi mediar “o diálogo entre o Estado e o Sindicato, a fim de que possam entrar em acordo acerca das reivindicações dos servidores”. No entanto, passou o prazo de dois meses acordado em Juízo e não houve um diálogo construtivo em torno do maior anseio desses servidores, que é  o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR), já que o Estado ignorou os requerimentos da Diretoria do Sindicato para reuniões.

Sem diálogo, o governo ainda apresentou, fora de prazo, uma minuta unilateral retirando direitos adquiridos e excluindo benefícios, inclusive alguns previstos a todos os demais servidores estaduais, o que representa uma afronta e desrespeito ao Judiciário, aos servidores e aos princípios da isonomia e boa-fé. Esses motivos justificam o pedido do Singeperon ao TJ, por meio da assessoria jurídica, de revogação da liminar que suspendeu o movimento grevista e imputou multa de R$ 100 mil ao Sindicato e multas pessoais a cada servidor.

STF: Dever de mediar

Decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) assevera que, quando é vedado o exercício do direito de greve a servidores públicos que atuam diretamente na área de segurança pública, “é obrigatória a participação do Poder Público em mediação instaurada pelos órgãos classistas das carreiras de segurança pública, nos termos do artigo 165 do Código de Processo Civil, para vocalização dos interesses da categoria”. Também por essa razão, o Singeperon acredita que o Poder Judiciário “atue como verdadeiro árbitro com uma condução incisiva, e dando a urgência necessária a essa  discussão que já se arrasta há anos”.

Lentidão

O diretor do Singeperon, Ronaldo Rocha, que participa da luta pelo PCCR desde 2011, revela que as categorias representadas pela entidade estão “espantadas” com a postura do Governo até mesmo perante o Poder Judiciário. “O plano de carreira foi uma promessa de campanha de Confúcio Moura em 2010, e em 2011 teve início um diálogo que até hoje não foi à frente. Se o governador tivesse interesse em cumprir essa promessa, teria cumprido. Já se passaram seis anos. Até aqui só teve enrolação”, declarou Ronaldo acrescentando que, agora, veio outra frustração: “depois desses anos de decepção, os servidores conseguiram se agarrar ao fio de esperança, que foi essa audiência de conciliação no Tribunal de Justiça. Mas, se frustraram, pois os resultados esperados ainda não ocorreram e a condução tem sido muito devagar desde o início do processo, sendo que lá na ponta estão mais de três mil pais e mães de famílias, que ganham pouco, trabalham em locais perigosos e insalubres e ainda são humilhados pelo Governo”.

Quando diz “muito devagar”, o diretor do Singeperon, que também representa a região Norte do país na Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (FENASPEN), transmite o sentimento dos agentes penitenciários e socioeducadores em relação à mediação do Tribunal de Justiça, considerando os prazos extensos ante situações graves, e cita como exemplo a recente greve dos servidores da CAERD, quando a Justiça do Trabalho não suspendeu o movimento grevista e marcou a audiência de conciliação para dois dias;  enquanto no caso da greve dos agentes e socioeducadores, o Judiciário suspendeu o movimento e marcou a audiência para longos 20 dias. Além disso, o TRT estabeleceu multa à Caerd, que não quis dialogar, e o TJ estabeleceu multa de R$ 100 mil aos servidores, quando, neste último caso, é o Estado que não quer dialogar.

Visita ao Presidente do TJ/RO

Na última quinta-feira (10), os advogados sindicais Raul Fonseca e Gabriel Tomasete fizeram nova visita ao presidente do TJ/RO, desembargador Sansão Batista Saldanha, quando reforçaram os fatos ocorridos durante o processo, bem como que os pleitos dos servidores são justos e que a greve foi iniciada em decorrência da falta de comprometimento do Estado com os direitos dos trabalhadores, tratativas e até decisões judiciais. E externaram confiança no Tribunal de Justiça, que tem a responsabilidade de conduzir visando uma solução pacífica.

Fonte: Imprensa Singeperon

Governo mente à Justiça e greve dos agentes penitenciários pode ser retomada em RO

Rondônia – O Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores do Estado de Rondônia (Singeperon) apresentou manifestação nesta quarta-feira (2/08) no Tribunal de Justiça (TJ/RO), com pedido de revogação da liminar que suspendeu o movimento grevista da categoria e aplicou multa aos servidores. O motivo é que o Estado descumpriu as tratativas de conciliação firmadas em Juízo, na audiência ocorrida no dia 26 de maio deste ano, na sede do Tribunal.

Naquela audiência de conciliação, presidida pelo Desembargador Roosevelt Queiróz, o Estado de Rondônia firmou o compromisso de discutir com o Singeperon um Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) para as categorias. Para isso, firmou o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos conjuntos. No entanto, não atendeu as solicitações do Sindicato para o diálogo e confecção do PCCR. Com isso, o prazo se esgotou no último dia 27 de julho.

Além de descumprir o prazo pactuado, o Estado de Rondônia peticionou nos autos na terça-feira  (1/8) sem trazer qualquer novidade concreta quanto ao almejado PCCR. Com isso, a entidade sindical pede à Justiça que declare a perda do prazo, o consequente descumprimento do acordo e, com isso, a legalidade do movimento grevista.

O presidente do Singeperon, Sidney Andrade, observa que o Estado, por meio da petição,  tenta passar a impressão de que o PCCR teria sido construído nesse período longo de sessenta dias.  “Mas isso não é verdade! Se dependesse do Sindicato, sim, teria acontecido! Porque solicitamos essas reuniões que não ocorreram, e buscamos o diálogo voltado à construção do PCCR, mas o Estado simplesmente ignorou! E ainda veio com a inverdade ao dizer que a minuta da proposta do PCCR está a disposição do Singeperon para análise desde o dia 31/07/2017!”, protestou Sidney.

Ronaldo Rocha, diretor social do Singeperon, informa que somente às 10h05m desta quarta-feira (2) a minuta de PCCR foi entregue “para conhecimento”, por meio de ofício enviado pelo Governo. Ronaldo desabafa “E nem mesmo após o prazo o Estado quer discutir o PCCR, ou seja, resta comprovado que o Governo não quer nenhum diálogo”, disse Ronaldo.

Acordos e ordens judiciais descumpridas pelo Governo 

Na manifestação no Tribunal de Justiça, o Singeperon destacou: “urge registrar que o acordo que suspendeu o movimento grevista previa a DISCUSSÃO CONJUNTA DO PCCR e não uma mera entrega de algo feito unilateralmente”. A Diretoria do Singeperon se diz preocupada com o não avanço do PCCR, considerando que o Estado vem descumprindo acordos e mais acordos há anos, além de decisões judiciais vigentes e isso vem gerando revolta nos servidores da Sejus e desrespeito também ao Judiciário.

Expectativas frustradas

Os representantes do Sindicato compareceram em reunião na Casa Civil no último dia 28 de julho, em atendimento ao convite recebido, porém as expectativas foram frustradas, já que, tratar sobre a construção do PCCR não foi a intenção do Estado.

Sobre a reunião, o presidente do Singeperon relata: “estávamos buscando reuniões com o Estado no decorrer desses seis meses, mas não nos atenderam. Só ao final do prazo que a Casa Civil nos convidou para uma reunião. E fomos prontamente, demostrando mais uma vez nossa disposição ao diálogo; Nossas expectativas eram grandes! Até porque, a reunião seria presidida pelo Chefe da Casa Civil e estavam presentes os secretários de Estado de Justiça e de Finanças, além de representante da Procuradoria Geral do Estado. Mas, saímos dessa reunião muito decepcionados! Nada trazido de efetivo. Não foi apresentada absolutamente nenhuma informação relativa ao PCCR, sendo o único aviso que o mesmo seria disponibilizado no processo judicial no início da semana seguinte (31/07). E repassamos essa informação aos filiados. E final não foi outro: mais uma vez fomos enganados! Pois o fato não ocorreu! Ou seja, o Estado marcou uma reunião totalmente sem propósito, ‘para inglês ver’!”.

Atitudes contraditórias

“Se o Estado pretende a declaração da ilegalidade de greve e ele próprio realiza atos que comprovaram o seu desinteresse no diálogo, as suas atitudes se mostram totalmente contraditórias, pois é sabido que a greve é alternativa última do trabalhador que não é ouvido pelo empregador”, observa o advogado Johnny Deniz.

“Com o anúncio de que não haverá mais diálogo, esperamos que a greve seja declarada legal, até porque o Judiciário foi palco do constrangimento e novas expectativas frustradas que o Governo plantou sobre essas sofridas categorias de servidores públicos estaduais”, explica Gabriel Tomasete, advogado sindical, que também integra a banca do escritório Fonseca & Assis, que atua em prol do Singeperon.

Fonte: Lucas Tatuí Libarino – Jornalista