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Avança projeto de Mariana Carvalho que cria Semana de Prevenção à Microcefalia

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei apresentado pela deputada federal Mariana Carvalho (PSDB -RO) que institui a Semana Nacional de Prevenção e Combate à Microcefalia, a ser realizada a cada ano em todo o território nacional, na semana que compreende o dia 12 de outubro.

Segundo a parlamentar, o objetivo da medida é realizar ações em benefício da prevenção e do tratamento de pacientes acometidos pela microcefalia.

“Durante a semana, o foco será informar profissionais de saúde e a população sobre a doença, estimular o debate com especialistas, e incentivar a realização do acompanhamento pré-natal pelas gestantes”, explica a congressista que é médica.

A microcefalia é uma má-formação congênita na qual o tamanho da cabeça e do cérebro da criança é significativamente menor do que a média. A redução está associada a alterações neurológicas, podendo levar a sequelas graves. A alteração teve crescimento de sua incidência de forma acentuada a partir da epidemia do zika vírus, em 2015.

Além do zika vírus, doenças como rubéola, toxoplasmose e varicela podem causar a microcefalia. Portanto, a segunda secretária da Mesa Diretora da Câmara  destaca a importância da vacinação em dia para prevenir novos casos e a oferta de tratamento. “A detecção precoce é importantíssima, por permitir uma recuperação mais eficaz”.

O relator da proposta na CCJ, deputado Pedro Cunha Lima (PB), enalteceu a iniciativa de Mariana por tratar da conscientização popular sobre a microcefalia.

Fonte: João Albuquerque

Mariana Carvalho comemora regularização de enquadramento de servidores dos ex – territórios de Rondônia, Roraima e Amapá

Vice – presidente da Comissão Especial para analisar a PEC 199/16 que beneficia servidores dos ex – territórios federais do Amapá e de Roraima, a deputada federal Mariana Carvalho (PSDB – RO) que assinou Emenda Aditiva para incluir como beneficiários os servidores do ex – território de Rondônia, comemorou mais um avanço nessa luta.

Foi publicado o decreto presidencial que regulamenta a Medida Provisória 817,  estabelecendo  as condições para a inclusão dos servidores dos ex – territórios de Rondônia, Roraima e Amapá nos quadros da União. O decreto nº 9.324 foi publicado nesta quarta-feira (04) no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a segunda secretária da Câmara dos Deputados, com a medida provisória, os ex – servidores tiveram ampliadas as condições de inclusão para novas situações de vínculo com a União.

“Dessa forma, os servidores que se aposentaram como professores da Carreira de Magistério do Ensino Básico dos ex-territórios, e os que são pensionistas desses servidores, por exemplo, ganharam o direito de pedir para rever os seus enquadramentos”.

Também foram incluídos no rol de beneficiários os pensionistas e os servidores aposentados admitidos regularmente pela União, pelo Estado de Rondônia até 15 de março de 1987 nas Carreiras do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização e os admitidos regularmente e que comprovadamente se encontravam no exercício de funções policiais nas Secretarias de Segurança Pública dos ex – Territórios Federais, do Estado de Rondônia até 15 de março de 1987.

Comissão

A Comissão Especial dos Ex – Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima (CEEXT) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão é que analisa, caso a caso, os pedidos de servidores de ex – territórios para enquadramento na União.

O último balanço dos processos analisados foi apresentado em dezembro/2017, até quando foram julgados 24.166 de um total de 26.104 processos.

Também foram publicadas no Diário Oficial da União 129 portarias, confirmando a vinculação de 6.633 servidores de ex – territórios ao Executivo Federal. Desse total, a maioria é de Rondônia (4.606), seguido do Amapá (1.896) e Roraima (131).

Fonte: Assessoria