Rondônia

Governo de Rondônia decreta noventa dias de vazio sanitário para controle da ferrugem da soja

De 15 de junho a 15 de setembro, acontece o vazio sanitário da soja em Rondônia, período em que fica proibido o plantio. Na última safra, a soja foi cultivada em 1.221 propriedades rurais.

O vazio sanitário busca diminuir e controlar a ferrugem asiática, umas das principais pragas dessa lavoura, causada pelo fungo Phakopsora pachyrhizi, que causa danos de até 90%. Além da proibição do cultivo, o produtor também deve eliminar todas as plantas voluntárias, conhecidas como tigueras, seja por meio mecânico ou químico.

A gerente de defesa vegetal, Rachel Barbosa, afirma que “o vazio sanitário elimina a chance de dispersão da ferrugem pois não permite que haja soja tiguera no campo, anulando a ligação fungo/planta viva, necessária à sua sobrevivência e, como medida de controle cultural, reduz a pressão da doença para a próxima safra que tem uma previsão de 300 mil hectares”.

Neste ano, a Agência de Defesa Agrosilvopastoril (Idaron) também realizou monitoramento da ferrugem no período de plantio da safrinha. A ação tem como objetivo verificar a incidência e o nível de ocorrência da praga por meio de coleta de material a campo e análise em laboratório. “A preocupação é de alertar os produtores sobre a importância de respeitar o período do vazio sanitário como melhor medida de controle e reduzir o uso de produtos químicos”, reforça Rachel.

O Presidente da Idaron, Anselmo Abreu, lembra que “é essencial que os agricultores se planejem no que se refere ao manejo correto e a ações preventivas, a fim de controlarem a praga e evitar perdas significativas que podem causar danos irreparáveis à produtividade da soja”.

Caso os produtores não respeitem o período, podem ser multados. O não cumprimento do vazio sanitário pode acarretar em multa de R$ 1.304,20 a R$ 6.521,00 dependendo da situação.

A Idaron adverte que, após o vazio sanitário, os produtores devem cadastrar as áreas produtoras de soja por meio do site www.idaron.ro.gov.br ou em uma unidade de atendimento.

Vazio sanitário é medida mais eficaz no combate à ferrugem

Fonte: Secom – Governo de Rondônia

Solução para reabertura do porto de Guajará-Mirim é discutida em reunião entre os governos federal e de Rondônia

A reabertura do porto que liga Guajará-Mirim em Rondônia a Guayaramerín na Bolívia foi discutida nessa quinta-feira (14) durante reunião entre o ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marum; o governador Daniel Pereira, deputados federais e representantes da Receita Federal, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Ministérios dos Transportes e das Relações Exteriores, além da Secretaria de Estado de Finanças. Fechado desde 17 de maio, três dias após serem suspensas as exportações pelo lado brasileiro, por conta da entrada em vigor de ato normativo da Receita Federal, o porto tem sido motivo de protestos, pois o município de Guajará-Mirim tem no comércio internacional sua maior fonte de renda.

O secretário da Receita Federal, Jorge Antônio Deher Rachid, justificou as teses da equipe técnica do órgão, que sustenta uma possível evasão fiscal na região por conta de diversos produtos que saem do Brasil mas não há registro de entrada na Bolívia. Segundo ele, apenas 3% dos produtos têm registro de entrada no País vizinho.

Daniel Pereira observou que o Brasil tem uma dívida histórica para construção de uma ligação terrestre entre os países, que ajudaria o trabalho dos órgãos de controle fronteiriços. “Nós deveríamos ter uma ponte interligando o Brasil à Bolívia. Assinamos o Tratado de Petrópolis em 1903 e até hoje o compromisso está abandonado. O estado brasileiro tem que tratar aquela situação com todo o rigor técnico e se preocupar em combater a evasão fiscal, mas não é a modalidade de transporte do rio Mamoré entre Guajará e Guayara que vai determinar a maior ou menor quantidade de evasão fiscal no local”, explicou.

O auditor da Sefin, Roberto Carlos Barbosa, informou que a secretaria avalia que dentro da legislação vigente não há impedimentos legais nem no Tratado de Montevidéu, na legislação duaneira ou no Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), que impeçam a continuidade das operações por barcos denominados pec-pecs. “Não há motivo para esta restrição. Ainda que a receita não queira admitir, vamos continuar discutindo alternativas técnicas para que essa situação seja normalizada”, afirmou.

Foi solicitado, durante a reunião, que a diretora do Departamento da América do Sul Meridional, embaixadora Eugênia Barthelmess, busque pacificação junto aos órgãos da Bolívia, pois têm ocorrido protestos naquele País andino por contra do fechamento do porto. Ela ressaltou que há diálogo na denominada Mesa da Irmandade das Embaixadas da Bolívia e do Brasil.

O ministro Marun sugeriu que as partes dialoguem no sentido de buscar uma saída criativa para resolver a curto prazo. Foi indicado que os órgãos envolvidos trabalhem um memorando de entendimento operacional.

O secretário Jorge Rachid acatou a ideia e firmou compromisso de até segunda-feira (18) encaminhar a todas as partes envolvidas sua contribuição no memorando para que sejam feitas adequações suficientes para que rapidamente o porto volte a funcionar.

Também participaram da reunião, os deputados federais, Marinha Raupp, Marcos Rogério e Lindomar Garçon.

Daniel Pereira destacou o problema social em Guajará-Mirim pela impossibilidade de vender produtos para a Bolívia

Fonte: Secom – Governo de Rondônia