Rondônia

Sedam monitora focos de calor em Rondônia e repassa informações para os órgãos de fiscalização

A Sala de Situação da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) tem emitido relatórios diários com foco de calor (queimadas) registrados em todo o estado de Rondônia. O meteorologista Fábio Adriano Monteiro e equipe monitoram em tempo real todas as ocorrências, definindo e registrando a especialização dos focos, com informações detalhadas das coordenadas, município e horários da queimada.

Segundo Fábio Monteiro, os dados são cruzados com o banco de dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e repassados por meio de relatórios para os órgãos fiscalizadores que podem ir até o local da queimada ou, simplesmente, fazer uma ligação telefônica para o proprietário da área onde ocorre o fato e comunicá-lo que está cometendo um crime ambiental e será penalizado.

O meteorologista explica que julho é um mês de umidade baixa e que os riscos de incêndios são maiores. Em junho do 2017 foram registrados 152 focos de calor, contra 148 no mesmo período deste ano. Nos três primeiros dias de julho desse ano foram registrados 15 focos de calor. No ano passado,  foram registrados 1008 focos durante todo mês de julho.

O trabalho de monitoramento, fiscalização e de educação ambiental tem feito com que as queimadas em Rondônia diminua. Os dados comprovam, em 2007 a Sala de Situação registrou o maior número de queimadas, 11.932. O segundo maior registro foi em 2010, com 7.576. Em 2017 foram 4.568 focos de calor. Os dados são registrados por satélite de referência.

Manoel Jonas, do setor de Educação Ambiental da Sedam, alerta que queimadas são proibidas em Rondônia, mas quando o produtor achar que necessita queimar por algum motivo, deve apresentar um requerimento junto à Sedam que irá realizar vistoria na propriedade e analisar se autoriza ou não o processo. Quem realiza queimadas irregulares é multado conforme o Decreto Federal nº 6515, Artigo nº 66, que estabelece, de modo geral, R$ 5 mil por hectare, no caso de reserva legal. Se for área protegida, o valor aumenta para R$ 6 mil por hectare e mais agravante conforme estabelece a legislação perante casos específicos.

Fonte: Secom – Governo de Rondônia

TST confirma que envia o pagamento dos processos de isonomia do servidores da educação de RO

O envio dos recursos para o pagamento dos precatórios do Processo 2039/89, referente à isonomia dos servidores da educação do ex-território de Rondônia, será efetivado assim que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) repassar todo o montante ao Tribunal Superior Trabalho (TST). Esta afirmação ocorreu na tarde desta sexta-feira (29), durante reunião entre o presidente do TST, João Batista Pereira Brito e o superintendente de Integração do Estado de Rondônia em Brasília (Sibra), Carlos Terceiro.

O superintendente solicitou a reunião com o presidente da corte trabalhista, pois constatou que mesmo com o cronograma de pagamento dos servidores a serem reparados na ação, estes ainda não receberam seus direitos. “Vim, em nome do governador Daniel Pereira, solicitar que seja cumprido o que foi acordado junto à STN e ao TST, que tão logo entrasse o recurso do Tesouro da União, o TST encaminharia para o tribunal regional rondoniense”, cobrou.

Na audiência, Carlos Terceiro ainda encaminhou cópia da ata de reunião entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero) e o juiz José Roberto da Silva, Titular da 2ª Vara do Trabalho em Rondônia. No documento há um pedido para que o montante a ser recebido pelo TRT seja integralmente utilizado para pagar os servidores. Em um segundo envio de recursos ao TST seja custeados honorários, impostos e outras taxas. O ministro Brito ressaltou que o TST somente encaminha o pagamento quando o Tesouro Nacional efetuar o pagamento integral do processo. Segundo ele, o tribunal só recebeu aproximadamente 50% do total. Assim que a União enviar o restante ele faz o pagamento do total ao TRT.

Ministro ressalta que a STN deve enviar os recursos de todos os processos, para que em seguida o TST envie ao tribunal regional – Foto: Alex Nunes e Daiane Mendonça

Fonte: Secom – Governo de Rondônia