Rondônia

TST confirma que envia o pagamento dos processos de isonomia do servidores da educação de RO

O envio dos recursos para o pagamento dos precatórios do Processo 2039/89, referente à isonomia dos servidores da educação do ex-território de Rondônia, será efetivado assim que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) repassar todo o montante ao Tribunal Superior Trabalho (TST). Esta afirmação ocorreu na tarde desta sexta-feira (29), durante reunião entre o presidente do TST, João Batista Pereira Brito e o superintendente de Integração do Estado de Rondônia em Brasília (Sibra), Carlos Terceiro.

O superintendente solicitou a reunião com o presidente da corte trabalhista, pois constatou que mesmo com o cronograma de pagamento dos servidores a serem reparados na ação, estes ainda não receberam seus direitos. “Vim, em nome do governador Daniel Pereira, solicitar que seja cumprido o que foi acordado junto à STN e ao TST, que tão logo entrasse o recurso do Tesouro da União, o TST encaminharia para o tribunal regional rondoniense”, cobrou.

Na audiência, Carlos Terceiro ainda encaminhou cópia da ata de reunião entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero) e o juiz José Roberto da Silva, Titular da 2ª Vara do Trabalho em Rondônia. No documento há um pedido para que o montante a ser recebido pelo TRT seja integralmente utilizado para pagar os servidores. Em um segundo envio de recursos ao TST seja custeados honorários, impostos e outras taxas. O ministro Brito ressaltou que o TST somente encaminha o pagamento quando o Tesouro Nacional efetuar o pagamento integral do processo. Segundo ele, o tribunal só recebeu aproximadamente 50% do total. Assim que a União enviar o restante ele faz o pagamento do total ao TRT.

Ministro ressalta que a STN deve enviar os recursos de todos os processos, para que em seguida o TST envie ao tribunal regional – Foto: Alex Nunes e Daiane Mendonça

Fonte: Secom – Governo de Rondônia

Sedam apreende mais de 500 metros cúbicos de madeira extraída ilegalmente na Resex Rio Preto Jacundá

Equipe do Programa de Monitoramento de Biodiversidade da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) foi até a Reserva Extrativista Rio Preto Jacundá, no início deste mês, para fazer abertura de trilha de cinco quilômetros para levantamento de fauna, flora e controle de borboletas, verificando a qualidade da floresta e se a unidade de conservação está mantendo sua sustentabilidade.

Na ação, uma das equipes percebeu a presença de “toreiros” com maquinários e toras de madeira extraída ilegalmente. Mais de 500 metros cúbicos de madeira foram extraídos da área. “No mesmo momento, os servidores saíram da floresta por questão de segurança e foram até a nossa base no alojamento, onde acionamos a Polícia Ambiental de Machadinho D’Oeste, e comunicamos os nossos superiores em Porto Velho. A polícia registrou a ocorrência e realizou as prisões”, conta a engenheira florestal Sebastiana Almeida, diretora de Unidade de Conservação do Uso Sustentável.

A Resex Rio Preto Jacundá está localizada nos municípios de Cujubim e Machadinho D’oeste, sendo 75% dentro da última cidade, com melhor acesso à área de 95.300 hectares, onde 24 famílias mantem residência autorizada, usufruindo da caça e da pesca para subsistência. O roubo aconteceu próximo à comunidade Jatuarana. “A área é destinada ao manejo florestal. Nós teremos o apoio do pessoal do Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER) para nos dar o suporte com a retirada da madeira e, atualmente, os nossos fiscais estão no local calculando o volume e o prejuízo ambiental causado pela ação criminosa”.

A madeira está sendo calculada por fiscais da Sedam dentro da unidade de conservação

Fonte: Secom – Governo de Rondônia