Rondônia

Programa vai beneficiar 850 famílias com regularização fundiária urbana em Corumbiara

Distante cerca de 840 km da capital Porto Velho, o município de Corumbiara é um dos contemplados pelo programa Papel Passado que tem como proposta a regularização fundiária urbana. Em solenidade realizada na tarde de quarta-feira (4), no auditório da prefeitura, o governador de Rondônia, Daniel Pereira, anunciou o lançamento desta iniciativa que vai beneficiar 850 famílias do município, trazendo bem estar, segurança jurídica da posse da terra e impulsionar a economia.

Com a escritura das residências as famílias podem ter acesso a linhas de crédito em instituições financeiras e, assim, vão poder investir na melhoria dos imóveis. É o caso da professora Cleonice Nunes. ‘‘É uma coisa que estávamos esperando há muito tempo e graças a Deus eu, particularmente, vou conseguir reformar a minha casa. Essa regularização vai beneficiar nosso município porque toda cidade que tem esse trabalho anda para frente’’, afirma.

Para o governador, a regularização fundiária é uma das mais importantes prioridades de governo. ‘‘O governador Confúcio Moura foi o primeiro governador de Rondônia a tratar essa questão da regularização fundiária como resposta aos muitos conflitos agrários registrados no estado. Ele regularizou sete mil propriedades rurais e foram regularizadas cerca de 15 mil propriedades urbanas. Eu devo entregar até o final o ano algo em torno de 20 mil documentos de propriedades na área urbana’’, garante.

O programa Papel Passado é executado pelo Estado com recurso do governo federal. Uma emenda do deputado federal Nilton Capixaba, superior a R$ 2,3 milhões, garantiu desde 2013 recurso para o processo, porém uma disputa jurídica entre empresas que almejavam executar o serviço travou a iniciativa que só se tornou possível depois da intervenção do governador Daniel Pereira que propôs um acordo extrajudicial. Além de Corumbiara, famílias de outros cinco municípios serão beneficiadas com o programa e devem receber as escrituras até o final desse ano.

De acordo com o superintendente Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), Wilson Dias, cerca de 10 mil famílias serão beneficiadas com o programa Papel Passado em seis municípios, Corumbiara, Machadinho, Guajará-Mirim, Nova Mamoré, São Miguel e Castanheiras. ‘‘A regularização fundiária das propriedades dos rondonienses é uma meta do governo de Rondônia dando prioridade a atender os mais carentes. E isso vem trazer cidadania e segurança para os moradores disporem do que é deles’’, disse o superintendente.

A população de Corumbiara que prestigiou a solenidade aplaudiu a iniciativa que entra como um marco para a história da cidade. Conhecida pelo massacre que resultou na morte de 12 pessoas no dia 15 de julho de 1995 devido disputa de terra, a cidade agora inicia uma nova etapa onde as famílias começam a ver o sonho da escritura do lugar onde vivem se torna real com base em uma mobilização do governo para que o Estado avance na qualidade de vida oferecida aos moradores e na promoção do desenvolvimento social e econômico.

Além da segurança jurídica, a regularização fundiária urbana garante acesso a linhas de créditos

Fonte: Secom – Governo de Rondônia

Sedam monitora focos de calor em Rondônia e repassa informações para os órgãos de fiscalização

A Sala de Situação da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) tem emitido relatórios diários com foco de calor (queimadas) registrados em todo o estado de Rondônia. O meteorologista Fábio Adriano Monteiro e equipe monitoram em tempo real todas as ocorrências, definindo e registrando a especialização dos focos, com informações detalhadas das coordenadas, município e horários da queimada.

Segundo Fábio Monteiro, os dados são cruzados com o banco de dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e repassados por meio de relatórios para os órgãos fiscalizadores que podem ir até o local da queimada ou, simplesmente, fazer uma ligação telefônica para o proprietário da área onde ocorre o fato e comunicá-lo que está cometendo um crime ambiental e será penalizado.

O meteorologista explica que julho é um mês de umidade baixa e que os riscos de incêndios são maiores. Em junho do 2017 foram registrados 152 focos de calor, contra 148 no mesmo período deste ano. Nos três primeiros dias de julho desse ano foram registrados 15 focos de calor. No ano passado,  foram registrados 1008 focos durante todo mês de julho.

O trabalho de monitoramento, fiscalização e de educação ambiental tem feito com que as queimadas em Rondônia diminua. Os dados comprovam, em 2007 a Sala de Situação registrou o maior número de queimadas, 11.932. O segundo maior registro foi em 2010, com 7.576. Em 2017 foram 4.568 focos de calor. Os dados são registrados por satélite de referência.

Manoel Jonas, do setor de Educação Ambiental da Sedam, alerta que queimadas são proibidas em Rondônia, mas quando o produtor achar que necessita queimar por algum motivo, deve apresentar um requerimento junto à Sedam que irá realizar vistoria na propriedade e analisar se autoriza ou não o processo. Quem realiza queimadas irregulares é multado conforme o Decreto Federal nº 6515, Artigo nº 66, que estabelece, de modo geral, R$ 5 mil por hectare, no caso de reserva legal. Se for área protegida, o valor aumenta para R$ 6 mil por hectare e mais agravante conforme estabelece a legislação perante casos específicos.

Fonte: Secom – Governo de Rondônia