Política

STF proíbe qualquer doação não identificada para campanhas eleitorais

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (22), por 10 votos a 1, que as doações feitas por pessoas físicas para campanhas eleitorais não podem ser ocultas, precisando ser sempre identificadas, inclusive nas transferências entre partidos e candidatos. Após ter sido suspenso na sessão de quarta-feira (21), o julgamento da ação foi retomado nesta quinta-feira (22). O ministro ...

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Temer reforça que estados terão verbas para segurança pública

O presidente Michel Temer reforçou hoje (22), em Brasília, que estados receberão recursos para investir em segurança pública, por meio do recém-criado Ministério da Segurança Pública. Segundo ele, uma vez que a segurança cabe aos estados, o governo federal dará “todo o apoio à atividade”. A informação foi dada em entrevista à rádio baiana Caraíbas FM. “A tarefa da segurança ...

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Supremo julga habeas corpus preventivo para evitar prisão de Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (22), a partir das 14h, habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. O julgamento será decisivo para Lula em função da confirmação de que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto ...

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Parlamentares sabatinam candidatos a Mecanismo de Combate a Tortura

Governo do Estado encaminhou seis nomes para serem sabatinados para o Mecanismo de Prevenção e Combate a Tortura  A sessão ordinária desta quarta-feira (21) foi transformada em Comissão Geral para a sabatina por parte dos membros da Comissão de Direitos Humanos da ALE com candidatos ao Mecanismo de Prevenção e Combate a Tortura. Foram sabatinados pelos deputados Jesuíno Boabaid (PMN), ...

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Temer diz que “privilegiados” derrubaram reforma da Previdência

O presidente Michel Temer reuniu na tarde de hoje (21) o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), conhecido como Conselhão. Na reunião, tanto Temer quanto alguns de seus ministros fizeram um balanço dos 22 meses de governo. Estavam presentes na reunião os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Segurança Pública, Raul Jungmann. Em ...

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Mariana Carvalho destina R$ 150 mil para saúde em Santa Luzia d’Oeste

A deputada federal Mariana Carvalho (PSDB/RO) recebeu na tarde desta quarta-feira (21), em seu gabinete em Brasília (DF), o vereador Thiago Moreira, do município de Santa Luzia d’Oeste, Rondônia. O vereador fez questão de agradecer à deputada pelo repasse de recursos, por meio de emenda parlamentar, para a área da saúde da cidade. “Venho aqui agradecer por este recurso, de ...

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Temer diz que Estados Unidos vão negociar tarifas de aço e alumínio com Brasil

O presidente Michel Temer informou hoje (21) que os Estados Unidos começarão a negociar com o Brasil nova tarifa para importação de aço e alumínio. Ao falar sobre a medida, informada em nota do governo norte-americano, Temer ressaltou que a nova tarifa não será aplicada enquanto as negociações estiverem em curso. “Estou vendo agora uma declaração feita pela Casa Branca [sede do ...

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Cármen Lúcia marca para amanhã julgamento de habeas corpus de Lula

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para amanhã (22) o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o qual ele pretende impedir sua prisão após condenação em segunda instância no caso do triplex no Guarujá (SP). O anúncio do julgamento foi feito por Cármen Lúcia logo após a abertura da sessão ...

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Assembleia aprova Projeto de Lei que institui previdência complementar

Em sessão ordinária na última terça-feira (13), os deputados estaduais em votação plenária, aprovaram o Projeto de Lei nº 839/17, de autoria do Poder Executivo que “altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.270 de 5 de dezembro de 2013, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo. A proposta do Executivo esclarece ...

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Projeto de lei cria Política Estadual de Empoderamento da Mulher

O deputado Airton Gurgacz (PDT) é autor do projeto de lei que cria a Política Estadual de Empoderamento da Mulher, destinada a estabelecer as diretrizes e normas gerais, bem como critérios básicos para assegurar, promover e proteger o exercício pleno de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas mulheres. Segundo o parlamentar, a propositura será implantada com ...

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Deputado Maurão de Carvalho pede recuperação da RO 010

O deputado Maurão de Carvalho (MDB) indicou ao Departamento de Estradas e Rodagens de Rondônia (DER) a necessidade de recuperação da RO 010 no trecho entre os municípios de Rolim de Moura e Nova Brasilândia. “A estrada é considerada importante para o escoamento de pequenas produções agrícolas de diversas propriedades rurais e a sua recuperação é indispensável para garantir o ...

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Assembleia aprova criação de cargos para Corregedoria do Tribunal de Justiça

O Poder Judiciário encaminhou para aprovação da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar nº 194/2018 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 568/2010, criando 22 cargos comissionados e cinco cargos efetivos para atender a proposta de reestruturação organizacional da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado. A reestruturação tem por objetivo dotar a unidade de pessoal técnico que atenda ...

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Começa a primeira edição do Estágio Participação de 2018 na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados recebe a partir desta segunda-feira (19) a primeira edição de 2018 do Estágio Participação. Com foco no público universitário, o programa é uma realização da 2ª Secretaria da Mesa Diretora e se estende até a próxima quarta-feira (21). Cada edição reúne 40 estudantes, que podem acompanhar o funcionamento do Legislativo e ampliar conhecimentos sobre as diversas ...

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Gilmar Mendes nega habeas corpus coletivo contra prisão em 2ª instância

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem (19) à noite um habeas corpus coletivo que havia sido impetrado por um grupo de advogados com o objetivo de libertar todas as pessoas presas após condenação em segunda instância da Justiça e também impedir novas prisões nesses casos. Para basear o pedido, os impetrantes citaram julgamento recente da Segunda Turma ...

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