Política

Governador nomeia novos secretários para compor equipe técnica de ações estratégicas para Rondônia

O governador de Rondônia, Daniel Pereira, nomeou nesta terça-feira (10) os novos secretários que vão compor a equipe técnica de ações estratégicas para o desenvolvimento de Rondônia. As mudanças ocorrem em um período de transição da gestão do Estado. Com os novos profissionais que vão se unir a equipe de governo, a meta é dar continuidade às políticas públicas implementadas nos últimos anos que levaram Rondônia a ser um dos estados mais bem avaliados quanto a responsabilidade fiscal e de destaque em diversas outras áreas, e ainda enfrentar gargalos e concluir projetos e serviços em andamento no Estado.

Na Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Franco Maegaki Ono que era secretário adjunto é o novo titular da pasta em substituição a Wagner Garcia de Freitas. Como secretário adjunto foi nomeado Marcelo Hagge Siqueira.

Na Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia (Sesdec), Samir Fouad Abboud assume como secretário adjunto em substituição a Luiz Roberto de Mattos.

Mauro Ronaldo Flores Correa é o novo comandante-geral da Polícia Militar (PM). Ele assume no lugar do coronel da PM Enedy Dias de Araújo. Clairton Pereira da Silva deixa o subcomando da PM que passa a ser exercido pelo cel PM Rildo José Flores.

No Departamento Estadual de Estradas de Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), Luiz Carlos de Souza Pinto que era diretor adjunto foi nomeado diretor-geral em substituição a Celso Viana Coelho. Como diretor-adjunto foi nomeado Eduardo Allemand Damião.

Carlos Terceiro de Medeiros foi nomeado como superintendente da Superintendência de Integração do Estado de Rondônia em Brasília (Sibra) no lugar de Elizete Lionel.

Na Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Essenciais do Estado (Sugesp), Paulo Francisco de Moraes Mota é nomeado superintendente no lugar de Elvandro Ribeiro.

Cleverson Brancalhão da Silva é o novo diretor executivo de pagamento da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep) em substituição a Luci Rafaele Costa Pereira. Assume o cargo de diretora da gestão de suprimentos e logística Michela Barros da Silva no lugar de Maria de Jesus Vale da Silva.

Como secretário executivo do gabinete do governador foi nomeado Marcelo Victor Duarte Correa em substituição a Zuleica Jacira Aires Moura.

O novo chefe da Casa Militar é o ten. Cel. da PM Julio Martins Figueroa Faria em substituição ao cel. PM Maurício Marcondes Gualberto. Phelippe Rodrigues Menezes é o subchefe e Bruno Costa dos Santos, o diretor de operações.

Na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Hamilton Santiago Pereira é o novo secretário no lugar do cel. da PM Vilson de Salles Machado. Assume como adjunto Osvaldo Luiz Pittaluga e Silva em substituição a Francisco de Sales Oliveira dos Santos. Na diretoria executiva, Renato Berwanger da Silva assume o cargo no lugar do ten. cel. da PM Antônio Vicente Cocco Cargnin.

Ricardo Favaro Andrade é o novo superintendente de Estado para Resultados (EPR) em substituição a Rosana Cristina Vieira. Na Superintendência Estadual de Comunicação (Secom), Arimar Souza de Sá é o novo diretor de comunicação no lugar de Edna Mendes dos Reis Okabayashi.

Miguel Camara Novaes é o novo presidente do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação profissional de Rondônia (Idep) no lugar de Adir Josefa de Oliveira. No Instituto de Pesos e Medidas de Rondônia (Ipem), Francisco Carlos Cavalcante foi nomeado presidente em substituição a Edvaldo Rodrigues Soares.

Eurípedes Miranda Botelho é o novo secretário- chefe da Casa Civil no lugar de Emerson Silva Castro e Helder Risler de Oliveira é o subchefe no lugar de Waldemar Albuquerque. Na Diretoria Técnica Legislativa (Ditel) assume como diretora Tania Maria Colossi Daniel no lugar de Helder Risler de Oliveira.

Fonte: Secom – Governo de Rondônia

Ministro do STF diz que não há como desistir de liminar sobre 2ª instância

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (10) não ser possível ao autor de uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) desistir de um pedido de liminar no processo.

Moraes se referiu ao desejo manifestado pelo presidente do Partido Ecológico Nacional (PEN), Adilson Barroso, de abrir mão de uma nova petição com a qual a legenda buscou garantir a liberdade de condenados em segunda instância, feita dentro de uma ADC aberta em 2016 pelo partido sobre o tema.

Na última quinta-feira (5), horas depois de o STF negar um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay e que representa o PEN, entrou com um novo pedido de liminar em nome do partido, pedindo a garantia da liberdade de condenados em segundo grau que possam recorrer a instâncias superiores.

A lei que regulamenta a ADC prevê não ser possível, uma vez aberta, que o autor desista da ação. “Não pode desistir de ação, então não pode desistir de pedido”, afirmou Moraes sobre a nova liminar solicitada na semana passada pelo PEN. “Não cabe desistência, depois que ingressou, o Supremo que irá julgar”, reiterou o ministro.

Recuo

Adilson Barroso, presidente do PEN, disse à Agência Brasil que buscará desistir de “tudo que for possível” na ação. “Não quero mais essa compreensão de que estamos salvando o Lula, porque nós somos de direita conservadora, e isso não faria sentido”, declarou.

A concessão de uma liminar na ADC poderia beneficiar o ex-presidente, preso desde sábado (7) na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, após ter sido condenado a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex no Guarujá (SP), pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal.

Adilson Barroso afirmou que destituiu Kakay da representação do PEN e que os demais advogados do partido buscam formas de desistir da liminar. Até a publicação da reportagem, no entanto, nenhuma solicitação nesse sentido havia sido protocolada no STF, e o advogado ainda constava como representante da legenda na ação.

A medida cautelar na ADC já foi negada em 2016 por 6 a 5 no plenário do Supremo, mas Kakay argumenta no novo pedido que houve “alteração no quadro jurídico” a partir do julgamento do habeas corpus de Lula.

Entre os argumentos está o de que o ministro Gilmar Mendes manifestou mudança de entendimento em relação ao que havia votado em 2016, decidindo agora que a execução de pena só poderia se dar após recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não após segunda instância, desfazendo a maioria anterior.

Outro ponto levantado pelo partido é o de que a ministra Rosa Weber, apesar de votar contra o habeas corpus de Lula, disse que o faria somente em respeito à maioria de 2016, mas que, se estivesse a ADC em julgamento, votaria no sentido de não permitir a execução provisória de pena após condenação em segunda instância.

Caberá ao ministro Marco Aurélio Mello analisar se concede, monocraticamente, o novo pedido de liminar. Ele tem dado indicações, no entanto, de que deve levar o pedido para plenário durante a sessão plenária de amanhã (11).

Edição: Amanda Cieglinski
Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Fonte: Agenciabrasil.ebc.com.br