Política

Assembleia aprova projeto que autoriza a elevação do lago da usina de Santo Antônio

Com 14 votos favoráveis, 9 contrários e uma ausência, projeto foi aprovado no início da tarde desta quarta-feira em Plenário

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (11) foi aprovado já no início da tarde o Projeto de Lei Complementar 102/16 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 633, que dispõe sobre a exclusão de áreas de reserva e as destina para formação do lago artificial da barragem da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, para a conformação do lago artificial da barragem e otimização da geração do potencial elétrico.

Em suma, o projeto irá desafetar áreas de reservas ambientais e atingir famílias que vivem na região, além da possibilidade de aumentar o sofrimento para a população do distrito de Jacy-Paraná, em Porto Velho.

Com a aprovação do projeto, após muitos discursos inflamados de ambos os lados, fica a Santo Antônio Energia autorizada a aumentar em 0,81 cm o lago da usina para potencializar em 100% as seis turbinas extras construídas e que irão gerar energia para o Estado de Rondônia e Acre.

Na votação, nove deputados foram contrários a aprovação do projeto. Adelino Follador (DEM), Aélcio da TV (PP), Airton Gurgacz (PDT), Dr. Neidson (PMN), Hermínio Coelho (PCdoB), Jesuíno Boabaid (PMN), Lazinho da Fetagro (PT), Léo Moraes (Podemos) e Luizinho Goebel (PV). Uma ausência foi registrada do deputado Marcelino Tenório (PRP), que está em viagem. Outros 14 votos foram favoráveis, sendo assim aprovado e segue tramitação.

Fonte: ALE/RO – DECOM

Senado aprova proposta que permite saque do FGTS a quem pede demissão

O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.

Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado.

Para o relator da máteria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), este é maispasso a mais rumo à “correção de uma distorção histórica” na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador.

Edição: Nádia Franco
Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Fonte: Agenciabrasil.ebc.com.br