Política

Maurão critica mais uma vez a criação de 11 áreas de reserva pelo Governo

Ao conceder entrevista ao programa Papo de Redação, na rádio Parecis FM, em Porto Velho, o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB), voltou a se posicionar contrário à criação, por parte do Governo, de 11 áreas de reserva ambiental, através de decretos.

“Os deputados aprovaram, por unanimidade, 11 Projetos de Decreto Legislativo (PDL), que sustaram os 11 decretos do Executivo criando novas áreas de reserva ambiental em Rondônia. E um dia após a sua aprovação em plenário, assinei a promulgação das matérias, que teve seus efeitos legais após a sua publicação no diário oficial da Assembleia, que ocorreu no último dia 28”, explicou.

Segundo Maurão, a decisão da Casa em sustar os decretos do Governo ocorreu após ouvir as queixas do setor produtivo, que se mobilizou contrário à iniciativa do Executivo. Ele relatou que esteve em Brasília, na última sexta-feira (13), acompanhado do governador Daniel Pereira (PSB), do senador Valdir Raupp (MDB), da deputada federal Marinha Raupp (MDB) e outros membros da bancada federal, quando se reuniu com o ministro do meio Ambiente, Edson Duarte.

“Mostrei ao ministro que Rondônia se destaca por sua força no setor produtivo, sem deixar de cuidar do meio ambiente. Praticamente dois terços de nosso território é formado por reservas e unidades de conservação e não cabe a criação de novas áreas. Muito menos criar como essas que o Governo tentou, que é ocupada há anos por pessoas com título definitivo, escritura da terra. Ou seja, não se presta mais para ser unidades de preservação”, completou.

Governo ingressa com Adin

Maurão comentou ainda sobre a iniciativa do Governo em ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ/RO) contra a decisão unânime dos deputados estaduais em sustar os decretos do Executivo, criando 11 áreas de reservas ambientais.

“O Governo ingressou com a medida judicial, fato que é legítimo. Mas, não podemos deixar de continuar lutando contra essa criação de 11 novas áreas de reserva, sem nenhum critério”, finalizou.

Fonte: ALE/RO – DECOM

Governo mantém em R$ 139 bilhões a meta de déficit primário para 2019

Apesar da melhoria na arrecadação da economia nos últimos meses, a equipe econômica manteve em R$ 139 bilhões a meta de déficit primário para o próximo ano. O valor consta da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, enviada hoje (12) ao Congresso Nacional.

O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública. A LDO de 2018 estipulava uma meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. Isso ocorre porque a LDO de um ano traz previsões para os três anos seguintes.

Há dois dias, o novo ministro do Planejamento, Esteves Colnago, tinha confirmado que o governo estudava a redução da meta de déficit primário para 2019 por causa da melhoria da arrecadação nos últimos meses. O governo, no entanto, recuou e decidiu manter a meta no valor estipulado.

“A ideia é não criar restrições desnecessárias para o próximo presidente”, disse Colnago hoje, ao explicar a decisão de não mudar o valor da meta fiscal.

Apesar de não ter alterado a meta de déficit para o Governo Central, a proposta da LDO aumentará a meta de superávit primário (resultado positivo desconsiderando os juros da dívida pública) dos estados e dos municípios de R$ 4,7 bilhões (valor da LDO de 2018) para R$ 10,5 bilhões na proposta da LDO para 2019. A meta das empresas estatais federais foi mantida em déficit de R$ 3,5 bilhões.

O texto da LDO prevê déficit primário de R$ 110 bilhões para o Governo Central em 2020 e de R$ 70 bilhões para 2021. Originalmente, a LDO de 2018 estipulava déficit de R$ 65 bilhões para 2020. O valor para 2021 é inédito.

A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso os parlamentares não consigam aprovar a LDO até o fim do semestre legislativo, em 17 de julho, o Congresso não pode entrar em recesso.

Edição: Davi Oliveira
Wellton Máximo e Paulo Victor Chagas – Repórteres da Agência Brasil – Fonte: Agenciabrasil.ebc.com.br