Monitoramento obrigatório de vídeo em pet shops está próximo de sanção na Câmara

Projeto de lei da deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO) prevê a gravação e disponibilização das imagens nos petshops aos clientes

O monitoramento obrigatório de áudio e vídeo em estabelecimentos que tratam da saúde, higiene e estética de animais domésticos está perto de entrar em vigor. Nesta terça-feira (31), o PL 6553/2016 de autoria da deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO) foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

Com este avanço, o projeto segue para aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, último estágio dentro da Câmara. Para entrar em vigor em todo o país, o texto passará ainda no Senado Federal.

“Buscamos uma fiscalização que vai garantir mais segurança, aos animais e aos donos, de que os bichos serão bem tratados. É uma resposta aos consecutivos casos de denúncias de maus tratos contra os animais que ocorrem no Brasil inteiro. O estabelecimento ganha em credibilidade e na relação de confiança com o consumidor”, esclarece Mariana Carvalho.

Pelo texto, o local terá que disponibilizar as imagens em tempo real pela internet. O armazenamento das filmagens vai ocorrer por seis meses, e o prazo para entrega das imagens aos clientes será de três dias úteis, quando solicitado. Quem não cumprir a lei estará sujeito às sanções da Lei de Crime Ambiental. Se o projeto for sancionado, os estabelecimentos terão prazo de um ano para se adaptar às instalações das câmeras.

“Ocorrem repetidos casos de animais que são mau tratados ou até mesmo morrem em petshops, e o consumidor fica desamparado. Essas imagens poderão ser utilizadas em um possível processo, por exemplo. O importante é dar mais tranquilidade ao dono do animal doméstico e garantir a segurança do bicho”, ressaltou a congressista.

É a segunda aprovação do projeto dentro da Câmara dos Deputados. Antes, o projeto fora aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor.

Fonte: Augusto Berto – Objetiva Assessoria de Imprensa

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