Maurão de Carvalho acompanha reunião que discute redução de postos de vigilância no TJ

O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), participou na manhã desta terça-feira (28), na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, de um uma reunião para tratar do projeto que reduziria o número de postos de vigilância no Tribunal.

Acompanhado do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Segurança e Vigilância (Sintesv), Paulo Tico, do advogado do sindicato, Ernande Segismundo e do representante das empresas de segurança, Rodrigo de Almeida, Maurão foi recebido pelo presidente do TJ, desembargador Sansão Saldanha, que explicou sobre os estudos que estão sendo feitos para ampliar o uso de ferramentas e equipamentos eletrônicos e com isso abrindo a possibilidade para uma redução nos postos de vigilância.

Atualmente, o TJ conta com 110 postos, que representam em torno de 300 vigilantes. A expectativa, com a redução em estudo, é de que esse número caia para 50 ou 52 postos. “Seria uma perda de metade dos postos de trabalho, o que afetaria muitas famílias. Queremos manifestar a nossa preocupação com essa ação, que pode gerar desemprego para a categoria, num momento de crise que o país atravessa”, disse Tico.

O advogado observou que, do ponto de vista legal, serviços que hoje são atribuições de vigilantes armados, que passem a ser executados por agentes de portarias, podem gerar no futuro ações judiciais de equiparações de função.

 

“O que hoje pode parecer uma economia, pode, no futuro acarretar uma série de ações de equiparações, gerando gastos ao erário. Sem contar que o vigilante armado é fundamental para impor a ordem, em determinadas situações, em que a vigilância eletrônica ou um agente desarmado não seria suficientes”, acrescentou Segismundo.

A vigilância armada no TJ é escolhida em licitação. O contrato atual foi prorrogado, enquanto os estudos da nova formatação de segurança institucional e patrimonial são definidos. “Podemos receber essas demandas da categoria e encaminhá-las para o setor responsável pelos estudos, para serem levadas em conta na hora da tomada de decisões”, observou Saldanha.

Fonte: ALE/RO – DECOM

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