Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas se reúne com lideranças Cinta Larga em Espigão do Oeste

A Frente Parlamentar Permanente de Apoio aos Povos Indígenas se reuniu na Câmara de Vereadores de Espigão do Oeste na manhã desta quinta-feira (16) para a primeira reunião fora da Assembleia Legislativa, realizada para ouvir as lideranças indígenas da região, em especial, a tribo Cinta Larga.

O presidente da Frente, deputado Ezequiel Junior (sem partido) liderou o debate que contou com participação de várias lideranças indígenas, vereadores de Espigão do Oeste, representante da Funai e os procuradores do Ministério Público Federal, Reginaldo Trindade e Leandro Musa de Almeida.

O deputado Anderson do Singeperon (PV) foi representado por assessores que, em nome do parlamentar, colocaram seu escritório em Espigão à disposição e disseram que Anderson está sensível às demandas da população indígena Cinta Larga.

Ezequiel Junior iniciou a reunião ressaltando ter boa relação com o povo indígena da tribo Tupari, da região de Alta Floresta, responsável em solicitar do parlamentar a realização de uma audiência pública em junho passado, que culminou com a criação da Frente Parlamentar.

O deputado explicou que a viagem até Espigão é a primeira de quatro programadas para que a Frente tenha acesso às demandas e necessidades da população indígena de todo o Estado.

Segundo Ezequiel, o objetivo é fazer um levantamento de todas as dificuldades e lutas das etnias, para que posteriormente se possa buscar junto ao governo do Estado e a bancada federal de Rondônia mecanismos e políticas públicas que atendam a causa indígena.

O presidente da Frente agradeceu a participação de todos e destacou a presença do procurador Reginaldo Trindade. Segundo Ezequiel, “é impossível se falar de causa indígena e índios Cinta Larga sem relacionar o nome do procurador”, um dos principais nomes ligados às questões indígenas em Rondônia.

O deputado citou a destinação de emendas parlamentares de sua autoria para a conclusão da sede da Associação Mulheres Guerreiras, em Cacoal, no valor de R$ 200 mil, e para atender a etnia Tupari, onde os recursos serão investidos na educação indígena, com a aquisição de computadores e no transporte, na compra de um barco.

O cacique Marcelo Cinta Larga agradeceu a iniciativa do deputado pela criação de uma Frente Parlamentar que tratará exclusivamente de assuntos de interesse dos povos indígenas de Rondônia.

Ele ressaltou que “o povo da selva precisa da assistência de todo o governo brasileiro”, e disse se sentir feliz porque políticos de Rondônia entendem essa necessidade.

Marcelo elencou os principais problemas dos índios Cinta Larga e destacou a carência em questões ligadas à saúde pública e à educação, e lamentou a falta de compromisso das autoridades que prometeram ajudar os Cinta Larga em 2015, após a Caravana da Esperança, organizada por Reginaldo Trindade.

Segundo ele, a Caravana foi composta pelas principais autoridades políticas do Estado como o governador, o vice, senadores, secretários de Estado e mais da metade dos deputados estaduais.

O cacique lembrou que, na época, as autoridades se comprometeram em destinar uma emenda no valor de mais de R$ 1 milhão para as causas dos Cinta Larga, mas que até hoje o recurso não foi pago. Marcelo pediu que os políticos tivessem mais comprometimento com as promessas feitas e voltasse a ver a questão da liberação do recurso.

Ele também citou o ICMS Ecológico, um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que as já de direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais.

A ideia de pagamento por serviços ambientais é remunerar aquele que, direta ou indiretamente, preserva o meio ambiente. Isso significa recompensar quem ajuda a conservar ou produzir serviços ambientais mediante a adoção de práticas que privilegiem a manutenção de biomas.

Marcelo Cinta Larga pediu ao deputado que interceda junto ao governo do Estado para que seja conversado com os municípios de Vilhena e Espigão do Oeste a possibilidade de repassar ao povo indígena da região, um percentual do ICMS Ecológico.

O coordenador da Funai em Cacoal, Ricardo Prado, informou que a fundação fez um levantamento de todos os recursos destinados às prefeituras através do ICMS Ecológico. Segundo ele, esses recursos só chegam às prefeituras porque o município tem alguma área preservada.

No ano passado, segundo ele, foram repassados R$ 35 milhões aos municípios de Rondônia por meio do tributo, sendo para Vilhena cerca de R$ 3 milhões; Espigão, R$ 625 mil; é Alta Floresta, R$ 980 mil. De acordo com o coordenador, cada município usa o recurso como bem entende, e não há nada que determine que uma porcentagem seja gasta com as comunidades tradicionais que habitam essas áreas preservadas.

Segundo ele, existem vários projetos que atualmente visam financiar e indenizar quem já destruiu e que agora passará a reflorestar. Com base nisso ele questionou como fica a situação de quem sempre esteve nessas áreas preservando. “Tem dinheiro para reflorestar o que foi destruído, mas para quem preserva não tem nenhuma contribuição?”, questionou Prado.

O presidente da Câmara de Vereadores de Espigão do Oeste, Joadir Schultz (PP), disse que a prefeitura sabe das dificuldades dos povos indígenas da sua região. Ele destacou que uma ambulância, em breve, será entregue para atender a população indígena e ressaltou a dificuldade dos índios em realizar o escoamento de suas produções por falta de transporte próprio.

Ele também ressaltou sua ideia de construir uma casa de apoio aos índios que chegam até a cidade em busca de tratamento de saúde, mas que ainda não conseguiu tirar o projeto do papel por falta de apoio. Schultz disse esperar que a reunião resulte em ações concretas e formas legais de ajudar o povo Cinta Larga. Ele colocou a Câmara à disposição da Frente Parlamentar.

O procurador Reginaldo Trindade enalteceu a iniciativa de Ezequiel Junior em criar a Frente que tratará dos povos da selva. Ele salientou a questão da Caravana da Esperança, organizada por ele, e defendeu que, infelizmente, o Ministério Público Federal (MPF) foi apenas um componente simbólico, uma vez que, segundo ele, o órgão sozinho pode muito pouco.

Segundo ele, o dever do MPF é garantir que os demais órgãos trabalhem e funcionem bem, mas que criar e executar leis e destinar recursos não são questões de competência do órgão.

Trindade abordou a burocracia na liberação de recursos quando o assunto é causa indígena. Ele solicitou ao deputado Ezequiel Junior que leve aos demais parlamentares a preocupação de que é de extrema importância para os índios fazer valer o que foi prometido na Caravana da Esperança.

De acordo com o procurador, “manter viva a esperança dos índios por dias melhores” é uma das suas principais preocupações.

O procurador do MPF de Vilhena, Leandro Musa, elogiou a atuação e a trajetória de Reginaldo Trindade em defesa à causa indígena. Ele disse que o colega foi o grande mentor da Caravana da Esperança, e que acredita que Trindade, mesmo tendo sido afastado dos seus trabalhos com os índios, continuará sua luta ao lado dos povos indígenas e que ele atuará da mesma forma.

A vereadora Lirvani Favero Storch (PP) pontuou seu pronunciamento na questão da educação indígena. Ela ressaltou a dificuldade enfrentada pelos pais de índios que estão cursando nível superior e afirmou que ainda existe muito preconceito em relação a população indígena.

Ela citou que tem um trabalhado iniciado junto com a pasta de assuntos estratégicos do governo do Estado, que trata da ideia de levar noção de associativismo e cooperativismo às tribos indígenas como forma de buscar alternativas de desenvolvimento econômico para as comunidades.

A vereadora também citou a necessidade de o Estado apoiar o fortalecimento das associações indígenas para facilitar a destinação e pagamento das emendas.

Várias lideranças indígenas se pronunciaram e pontuaram os problemas na educação indígena e a importância de garantir a formação superior para o desenvolvimento e autonomia das tribos, a falta de recursos para investimentos na agricultura e agroindústria indígena, dificuldade de escoamento das produções das aldeias e dificuldades na área da saúde.

Elizabeth Cinta Larga entregou ao deputado Ezequiel Junior um projeto baseado na questão da educação indígena e solicitou ao parlamentar que a Assembleia, em cima do Diagnóstico Etnoambiental Participativo, Etnozoneamento e Plano de Gestão em Terras Indígenas, executado pela Associação Kanindé e a Associação Patjamaaj do Povo Indígena Cinta Larga, possa destinar emendas que possibilitem a execução dos trabalhos apresentados dentro do diagnóstico.

Ao final da reunião, Ezequiel Junior agradeceu a participação de todos, parabenizou as lideranças indígenas pela luta em defesa de seu povo e propôs que das necessidades apresentadas, dois temas fossem trabalhados.

O deputado disse que muito do que foi explanado poderá ser resolvido se forem tratados como prioridade a questão do ICMS Ecológico e a cobrança do pagamento da emenda de R$ 1,2 milhão prometidos pelas autoridades que compuseram a Caravana da Esperança.

Com o apoio de todas as lideranças indígenas e da Funai, o presidente da Frente Parlamentar em Apoio à Causa Indígena garantiu que se reunirá com os demais membros da Frente e deputados da Casa de Leis para providenciar o andamento dessas questões.

Quanto às demandas relacionadas à saúde e à educação, o deputado colocou seu gabinete à disposição para interceder junto a Seduc e a Sesau.

Fonte: ALE/RO – DECOM

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