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Cinco estados preveem compra de unidades em programas habitacionais

Das 25 unidades da federação que possuem Plano Estadual de Habitação, apenas cinco estados preveem a aquisição de unidades habitacionais entre as ações e programas. Do total, sete oferecem material de construção, sete ofertam lotes e 17 concedem aluguel social. A melhoria de unidades habitacionais está previsto em 16 estados, a regularização fundiária em 20 e a urbanização de assentamentos está entre as ações de 12 unidades da federação.

É o que mostra o Perfil dos Estados Brasileiros 2017 (Estadic), que apresenta os dados da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais, respondida pelos governos dos estados e do Distrito Federal, divulgada hoje (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Este ano o levantamento reuniu dados de recursos humanos, habitação, transporte, agropecuária e meio ambiente para consolidar um “sistema avançado de informações sobre governos, descentralização, federalismo, gestão e políticas públicas no Brasil”, segundo o IBGE.

Todos os estados e o Distrito Federal possuíam, em 2017, estruturas de gestão de políticas de habitação. Das 27 unidades da federação, apenas Rondônia e Goiás não têm Plano Estadual de Habitação; Rondônia, Roraima, Mato Grosso e Goiás não têm Fundo Estadual de Habitação; e Roraima e Rondônia não têm Conselho Estadual de Habitação. Outros sete estados formaram o conselho mas não realizaram nenhuma reunião. Os três instrumentos de gestão são exigidos para o estado ter acesso às verbas do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).

Em 23 planos está presente o aspecto de integrar as ações de habitação com outras políticas urbanas e sociais, assegurando o direito à moradia como um direito à cidade. Em 22 deles aparece a garantia de atendimento habitacional a famílias que precisem ser removidas por estarem em área de risco ou por necessidade de obre de urbanização. A construção de novas unidades habitacionais de interesse social está presente em 21 planos estaduais.

Do total, 15 estados colocaram em seus planos de habitação a preocupação em promover a urbanização e recuperação física de favelas e loteamentos precários e 11 pretendiam garantir o melhor aproveitamento da infraestrutura instalada e das edificações existentes.

Transportes

Em apenas cinco unidades da federação a frota intermunicipal do transporte coletivo por ônibus é totalmente adaptada para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Em 16 a adaptação é parcial e em seis não há acessibilidade na frota. O transporte aquaviário intermunicipal está presente em 12 estados e em dez há o serviço ferroviário.

Nas 27 unidades da federação do país, nenhuma mulher é responsável por órgão de gestão do setor de transporte. Em 13 estados, a gestão do transporte é feito por órgão de administração indireta, em nove há uma secretaria exclusiva, quatro contam com uma secretaria em conjunto com outras políticas e um estado tem o transporte subordinado a outra secretaria.

Do total, 15 unidades da federação têm Plano Estadual de Transporte, apenas cinco possuem Fundo Estadual de Transporte e o Conselho Estadual de Transporte foi formado em 16, sendo que em cinco estados não foi feita nenhuma reunião.

Todas possuem serviços de transporte por ônibus coletivo intermunicipal, sendo 14 operadas por concessões e entre elas dez foram escolhidas por meio de licitação. Outras 12 operam com permissões, sendo seis com licitação, e 13 concederam autorizações. A soma passa de 27 porque um mesmo estado pode operar com mais de uma modalidade. Na concessão existe prazo de vigência determinado, a permissão pode ser revogada a qualquer momento pelo poder público e a autorização é um instrumento precário de regulamentação.

Quanto à gratuidade, 24 unidades da federação concedem para maiores de 60 ou 65 anos, mesmo número em que pessoas com deficiência têm acesso ao benefício. Em 21 cidades crianças menores de 5 anos podem usar o transporte coletivo gratuitamente, em 11 os policiais são beneficiados, nove concedem para estudantes da rede pública, sete para estudantes da rede privada, seis para carteiros e apenas em dois estados professores têm acesso à gratuidade.

Habitação – Tomaz Silza/Agência Brasil
Edição: Valéria Aguiar
Por Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil – Fonte: Agenciabrasil.ebc.com.br

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