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Programa Título Já é lançado em Porto Velho com a meta de regularizar cerca de sete mil imóveis em quatro bairros da zona Leste

A regularização fundiária é um dos grandes desafios e prioridades do governo de Rondônia. Em solenidade realizada no final da tarde dessa segunda-feira (11), no pátio da Escola Estadual Jânio Quadros, no bairro Mariana, em Porto Velho, os moradores comemoraram o lançamento do Programa Título Já, que vai beneficiar cerca de sete mil imóveis dos bairros São Francisco, parte do Socialista e JK, além do Mariana.

‘‘Ter o documento de que a propriedade é deles tem um grande significado. Vai permitir, inclusive, adquirir crédito junto às instituições bancárias para investir nos imóveis ou mesmo em um estabelecimento comercial. Ou seja, faz uma grande diferença na vida deles’’, assegurou o governador de Rondônia, Daniel Pereira.

Para o superintendente estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária, Wilson Dias, a entrega dos títulos, além de dar seguridade jurídica, também é uma forma de garantir a dignidade daqueles que moram há décadas no local. ‘‘Para nós, é uma vitória, porque estamos há 30 anos nesse local, e sem esse título qualquer pessoa pode tirar a propriedade da gente. Com o título, isso não acontece’’, disse o presidente do bairro Mariana, Maria Cleonice Ferreira da Silva.

A gerente estadual de Regularização Fundiária Urbana, Hannyellen Alecrim, explicou que a próxima etapa é entrar em contato com os moradores, através dos presidentes dos bairros, para agendar atendimento na Sepat. “Esta será a etapa do cadastro com entrega dos documentos solicitados. Paralelo ao cadastro, uma empresa será contratada, através de processo licitatório, para fazer a medição dos terrenos”, informou.

‘‘O então governador Confúcio Moura foi o primeiro que se preocupou em fazer regularização fundiária. Mais de 15 mil títulos já foram entregues em todo o Estado de Rondônia na área urbana; e sete mil na rural. Vamos continuar o desafio de assegurar a cidadania da nossa população e regularizar cada uma dessas propriedades. Vamos fazer a nossa parte’’, afirmou o governador.

A Sepat já tem planejada a entrega de mais títulos em Cerejeiras, na próxima sexta-feira (15);  e até o final do mês em Ouro Preto do Oeste, Mirante da Serra e Espigão do Oeste.

Também participaram da solenidade, o secretário nacional do Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades, Gilmar Souza Santos; o deputado federal, Lindomar Garçom; e a presidente da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RO), Albertina Marangoni Bottega.

Moradores aguardam há mais de 30 anos para ter direito a documento que comprova que são proprietários dos imóveis

Fonte: Secom – Governo de Rondônia

Servidores estaduais são orientados sobre a formalização do processo de aposentadoria

A Escola de Governo realizou nesta segunda-feira (11), palestra para técnicos que atuam na área de Recursos Humanos, de secretarias estaduais, sobre a Formalização de Processos de Aposentadoria. A ação faz parte de uma série de oficinas e eventos que estão sendo realizados no mês de junho pela Escola de Governo (EGOV).

A palestra foi ministrada por Universa Lagos, diretora de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon), que tratou dos aspectos legais para facilitar o processo de aposentadoria, apresentando resumidamente súmulas do Tribunal de Contas que versam sobre vários aspectos, como acumulação remunerada de cargos, dentre outros assuntos. “O servidor precisa estar amparado e o técnico do RH o mais preparado possível para repassar as informações, da maneira mais prática”, reforça.

Um dos objetivos da realização de cursos com o tema aposentadoria é o número crescente de servidores que começa a organizar os papeis e a cabeça para pensar na aposentadoria, afinal, por incrível que possa parecer, não são todos os trabalhadores que estão preparados para esse momento. “Há um expressivo número de servidores que estão nos últimos cinco anos que antecedem a aposentadoria e precisam se organizar psicologicamente e legalmente também”, lembra Isis Queiroz, diretora da Escola de Governo.

Em médio prazo ela adianta que a temática será trabalhada, também, com servidores mais jovens, desde a posse, para evitar dificuldades futuras. “Percebemos que muitos processos emperram por despreparo do próprio servidor que, em alguns casos, não guarda os documentos. Às vezes por falta de um documento ou porque não fez averbação no INSS, por exemplo, esse servidor pode encontrar dificuldade de atestar que trabalhou”, detalha.

A averbação de documentos que comprovam que o funcionário de fato trabalhou precisa ser feita no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por todos os trabalhadores e nem todos têm esse conhecimento. Esse é um exemplo prático, repassado pela diretora da Escola de Governo, da importância da participação dos servidores, nas oficinas que estão sendo realizadas sobre o tema aposentadoria.

TRANSIÇÃO DE VIDA

De acordo com Isis, um momento bastante esperado por servidores e gestores sobre a temática, será o evento Transição de Vida, a ser realizado no dia 27 de junho, com enfoque sobre todos os aspectos que norteiam o momento da aposentadoria. “Serão discutidas, também, as alternativas, porque cada um desenvolve a sua maneira: alguns vão buscar outras formas de ocupação, mesmo que não seja trabalho, outros vão se dedicar mais à família, lazer ou cuidar mais da saúde”, explana. “Ele só precisa lembrar que aposentadoria não é o fim, porque não raro são relatados casos de depressão após a aposentadoria”.

Outra maneira de abordar o tema será trabalhar a sensibilidade das equipes para com os colegas que estão em fase de transição. “Há casos da chegada de novos servidores e toda a atenção passa a ser voltada a eles. Isso desfavorece a condição psíquica, a saúde geral do servidor que está em fase de transição para a aposentadoria, e dificulta o processo”, exemplifica. “Por isso é importante a participação de todos os servidores, vale lembrar que todos tem um pai, um avô, que pode estar precisando de apoio para tramitar o processo de aposentadoria”, define.

GESTÃO DA FELICIDADE

Isis explicou que este primeiro curso, dedicado especialmente às equipes que compõem o RH, faz parte de um cronograma intitulado Gestão da Felicidade, estruturado para contribuir com a melhoria do clima organizacional dentro das secretarias. “Nosso objetivo é trabalhar a autoestima e resgatar a expectativa, não só de serviços, mas melhorar o bem estar do cidadão”, afirma. “Pensamos em trabalhar não só a condição de eventos de capacitação, mas o desenvolvimento pessoal e profissional do servidor”, completa.

O trabalho está sendo desenvolvido de maneira que o trabalhador possa visualizar sua importância, nos aspectos pessoal e profissional, por isso gestores de todos os órgãos estão focados nesse conceito: de ressaltar a história de vida do servidor. “Entendemos que essa perspectiva, de tratar, lidar com as pessoas, ajuda a reduzir o aspecto da depressão, bem como a distância entre os servidores de diversos órgãos”, resume. Nesse sentido, Isis relembra a história de ocupação do Palácio Rio Madeira: “cada órgão veio com sua cultura, seus costumes, estamos tão próximos e ao mesmo tempo tão distantes, por isso é importante a integração entre os servidores, para que cada um comece a enxergar seu valor dentro desse contexto”, ressalta.

Técnicos atentos à explanação sobre Formalização de Processos de Aposentadoria

Fonte: Secom – Governo de Rondônia