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Inscrições para o Fies terminam neste domingo

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) encerra, no próximo domingo (22), as inscrições para os candidatos ao crédito no segundo semestre deste ano. Serão ofertadas pelo menos 155 mil vagas, das quais 50 mil com juro zero. Os interessados podem se inscrever no site do programa na internet.

Pode concorrer às vagas do Fies quem fez uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e teve média igual ou superior a 450 pontos, além de nota maior que zero na redação.

O novo Fies tem modalidades de acordo com a renda familiar do candidato. A modalidade que tem juro zero destina-se a candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos. Nesse caso, o financiamento mínimo é 50% do curso, enquanto o limite máximo semestral é R$ 42 mil.

A modalidade chamada de P-Fies é para candidatos com renda familiar per capita entre três e cinco salários mínimos. Nesse caso, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito, que pode ser um banco privado ou fundos constitucionais e de desenvolvimento.

O resultado da seleção do Fies será divulgado no dia 27 deste mês, em chamada única. Os candidatos pré-selecionados deverão complementar as informações da inscrição no período de 27 a 31 deste mês e, em seguida, fechar a contratação do financiamento.

No caso dos estudantes inscritos no P-Fies, não haverá lista de espera. Os demais candidatos poderão manifestar interesse entre os dias 1º e 24 de agosto.

O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores de instituições privadas que tenham avaliação positiva do Ministério da Educação.

Na edição deste semestre, o Fies oferece 155 mil vagas, das quais 50 mil a juro zero (Arquivo/Agência Brasil)

Edição: Nádia Franco
Por Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil – Fonte: Agenciabrasil.ebc.com.br

Chefes dos poderes públicos em Rondônia devem proibir propaganda eleitoral em repartições

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Rondônia expediu uma recomendação para os chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário orientando que proíbam a utilização das repartições públicas para realização de pré-campanha ou de propaganda eleitoral, inclusive mediante utilização de bóton, camiseta ou qualquer acessório por servidores públicos. Pela recomendação, a orientação deve ser divulgada a servidores, prestadores de serviço e administradores.

Além dos chefes dos poderes públicos de Rondônia, também receberam a recomendação a Justiça Federal, o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas da União, a Universidade Federal e o Instituto Federal de Rondônia, a Base Aérea, a 17ª Brigada, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Os chefes dos poderes Executivo e Legislativo nos municípios também receberão a recomendação por meio dos promotores eleitorais.

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) proíbe propaganda de qualquer natureza em bens com cessão ou permissão do poder público, como os órgãos da Administração Pública. A prática é punida com multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil. Além disso, o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65) prevê pena de detenção de seis meses e pagamento de multa para quem utilizar repartições públicas, inclusive prédios e dependências, a favor de partido político ou candidato. Neste caso, podem ser punidos os servidores, os candidatos, os partidos e as autoridades.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social