Assembleia negocia acordo para que Detran libere verbas para a saúde em Rondônia

O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB) esteve na manhã desta quarta-feira (8) reunido na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com representantes dos poderes, governo do Estado, Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e do TCE para tratar da liberação de recursos do Detran para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

Os parlamentares intermediaram o encontro para buscar o devido amparo legal, mas que depende da vontade política em resolver a questão da saúde pública do Estado, afirmou Maurão.

O deputado Laerte Gomes (PSDB) e líder do governo na ALE, disse que o amparo legal existe, mas que necessita haver o interesse do Detran em resolver a questão.

O vice-governador Daniel Pereira (PSB) elencou os avanços da saúde pública em Rondônia e que o Estado tem aumentado sua atuação e consequentemente gerou demanda maior em todo o sistema.

No entanto, todos os participantes são unânimes ao afirmar que o grande gargalo da saúde é em decorrência dos efeitos do trânsito, com aumento de cirurgias ortopédicas e tudo o que envolve o tratamento.

O presidente do Tribunal de Contas, Edilson de Sousa Silva, lembrou aos participantes que não pode dizer o que devem fazer, mas recomendou que encontrem uma forma de buscar o devido amparo legal para que não incorram em improbidade. “Havendo esta legalidade, não há o que se contestar”, finalizou.

A Lei Estadual 4.106/2017 autoriza o Detran a celebrar convênio com a Sesau, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e com o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER).

Fonte: ALE/RO – DECOM



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