ALE realiza Audiência Pública para discutir PAF Jequitibá, em Rondônia

Deputado Alex Redano comandou reunião para discutir problemas do assentamento e alterações em relação ao novo zoneamento de Rondônia

O deputado Alex Redano (PRB) promoveu uma Audiência Pública na manhã desta sexta-feira (6) para discutir a questão do Projeto de Assentamento Florestal (PAF) Jequitibá e também sobre os novos estudos de zoneamento que estão sendo feitos pelo governo do Estado.

O parlamentar expressou uma preocupação com o novo estudo, sendo feito por uma empresa contratada, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), para atualizar o zoneamento do Estado.

“A previsão é que até o final deste mês de outubro ou novembro comecem a fazer essas mudanças. Não haverá tempo hábil para discutir pormenores de todas as regiões, então viemos falar sobre a questão do PAF Jequitibá que já sofre com problemas de regularização”, afirmou Redano.

O parlamentar explicou que o PAF foi criado em 2007 com a intenção de remanejo florestal do cultivo de agricultura familiar. “Hoje temos dificuldades imensas e agricultores que dependem desse novo zoneamento e creio que, se formos deixar para discutir quando chegar o projeto (do zoneamento) na casa não haverá tempo para maiores alterações”.

Ele ressaltou a ausência do Ministério Público Federal e da empresa que ganhou a licitação para fazer o projeto de zoneamento.

O presidente da Assembleia Legislativa Maurão de Carvalho (PMDB) parabenizou Redano, pela iniciativa de realizar a audiência e pelo trabalho feito para ajudar os produtores de Rondônia. Segundo ele houveram diversas cobranças por parte da Casa de Leis, para a empresa citada entregar dados e levantamentos, porém nunca ocorre.

“Já cobrei umas 20 vezes e eles dizem que em 15 dias irão entregar e isso já há semanas. Eu queria que eles estivessem aqui e não abro mão de virem nem que seja ao gabinete, para dizer como está esse processo, porque precisamos regularizar o Jequitibá e muitas outras áreas”, afirmou Maurão.

O peemedebista disse que entende a luta dos populares e acredita que a situação do assentamento será resolvida.

O deputado Ribamar Araújo (PR) declarou seu apoio a causa reivindicada pelos moradores. “Minha posição de defesa do povo sempre contraria questões ambientais. O que seria do Estado de Rondônia se a floresta não tivesse dado lugar a agricultura e a pecuária? Hoje o Estado caminha solenemente para nossa industrialização, graças a isso”. Ele afirmou também que, caso não haja alteração, irá colocar uma emenda com os demais parlamentares, como fez com a população de Minas Novas, em Rio Pardo.

Francisco Sales, secretário adjunto da Sedam, afirmou que a questão do zoneamento é muito complexa por envolver muitas leis, decretos e acordos junto ao MP. De acordo com Sales, a autorização para regularização daquela área não irá avançar devido as questões ambientais. “Não esperem muita coisa, porque não vai avançar. O compromisso de reflorestamento das áreas afetadas será o caminho mais fácil, porque há um grande aumento no desmatamento tanto no PAF quanto em outras áreas invadidas. É uma caminhada longa e necessária“.

O juiz da Justiça Federal Dimis da Costa Braga ouviu os demais e afirmou, que a melhor solução para todas as partes seria uma reunião com os envolvidos para que haja uma alteração e regularização. “É preciso que haja boa vontade de todos os envolvidos para resolver a questão, pois temos de um lado o impedimento da coisa julgada “.

O superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Cletho Muniz de Brito, informou que a instituição nunca passou por um período de tantas dificuldades, quanto hoje. Segundo ele, o erro do PAF foi da superintendência do Incra à época da criação do assentamento, mas afirmou que a questão poderá ser resolvida se for possível a alteração no zoneamento da área.

“Nós somos culpados, mas não pela criação do PAF. Temos que achar uma solução, pois está escrito na lei que, com a mudança de zoneamento agora, a próxima será realizada apenas daqui a dez anos. Temos que reunir todas as autoridades, porque para mudar isso tem que ser de forma coletiva”, argumentou Brito.

Maurão de Carvalho falou, por fim, que houve uma afirmação sobre o projeto chegar na Casa de Leis sem a possibilidade de alteração. Ele deixou claro que, caso isso ocorra, não haverá uma aprovação. “São mais de R$ 20 milhões para a realização desse projeto. Eu falei para o secretário da Sedam, que se esse projeto chegar aqui dessa forma não haverá votação. Não iremos votar em um projeto que não possa ser alterado pela Casa Legislativa”.

Ele também convocou os representantes da empresa e demais envolvidos para seu gabinete, para que as questões sejam esclarecidas e outras reuniões sejam realizadas com o intuito de resolver os problemas do assentamento o mais rápido possível.

Fonte: ALE/RO – DECOM

Comentar

Seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *

*