ALE realiza audiência pública para discutir falta de espaço para descanso de enfermeiros

O deputado Anderson do Singeperon (PV) presidiu na tarde desta segunda-feira (30) uma audiência pública para tratar da falta de espaços para descanso nas instituições de saúde para os profissionais de enfermagem e também para discutir a proibição do curso da área da saúde através de ensino à distância.

Segundo o parlamentar, há dois projetos de lei falando sobre os assuntos, porém antes da votação é preciso um esclarecimento junto à classe e aos demais interessados. “Uma questão que eu sempre combati foi quanto a falta de condições para o servidor. Quando chegou para mim que algumas redes não têm lugar para o enfermeiro descansar ou tomar banho, eu me preocupei”, afirmou.

A professora Dorisdaia Humerez, representante do Conselho Federal de Enfermagem falou da preocupação do órgão com o número de vagas na modalidade de EaD e apontou diversas falhas no sistema à distância. “A finalidade dos conselhos é regulamentar, fiscalizar, cumprir a lei de exercício da profissão e visar sempre a boa qualidade de serviço. Não falaremos do EaD como uma situação corporativa, mas muito mais como nosso dever de garantir um bom serviço”, destacou.

Ela mostrou um levantamento onde mais de 105 mil vagas ofertadas por faculdades à distância e afirmou que muitos dos polos presenciais – extensões das sedes de EaD – não possuem qualquer condição para sustentar uma educação de qualidade para alunos de enfermagem.

Elton Assim, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirmou que o tema ensino à distância tem incomodado muito a ordem. “O medo do conselho é de que a educação de qualidade tenha dado lugar a outras coisas”, disse.

Ao citar a falta de espaços para descanso dos profissionais, Elton lamentou a realidade vivida. “Não há lugar adequado para que esse profissional usufrua do seu descanso e isso pode prejudicar, inclusive, no desenvolvimento do trabalho e o prejuízo acaba sendo do paciente”, considerou.

Charles Alves, do Conselho Estadual de Saúde, se posicionou a favor da proibição dos cursos de EaD na área. Ele disse, também, que o governo, hoje, não pode afirmar falta de dinheiro para negar aumento no salário destes profissionais, que há muito não é regularizado. “Queria saber porque o Ministério da Saúde não está aqui presente. Tem superávit na receita tem dinheiro para aumentar o salário dos profissionais de saúde”, especificou.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindsaúde), Caio Marin, disse que, atualmente, mais de 30% dos servidores não percebem a insalubridade. “Às vezes ganhamos na Justiça. Mas o Estado não paga”, explicou. Marin pediu aos parlamentares, também, para que seja retomada a discussão da negociação salarial dos profissionais de enfermagem. “Nunca mais fomos chamados para discutir essa questão, então faço esse apelo para que retomemos a negociação”, acrescentou.

Ana Paula Santos Cruz, presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) afirmou faltam locais de descanso, principalmente para os técnicos de enfermagem e enfermeiros. “O que vemos hoje claramente é que, para qualquer outro profissional da saúde, quando eles pedem um repouso digno, é feito de tudo e para a enfermagem qualquer canto serve”, reclamou.

O deputado Dr. Neidson (PMN) fez um convite para que todos os interessados participem da audiência pública que será realizada no dia 13 de novembro para discutir outras questões relacionadas à profissão. “Essa outra audiência foi requerida pelo deputado Léo Moraes (PTB), porque a de hoje de manhã não teve muita gente devido ao pouco tempo de divulgação”, explicou.

Anderson do Singeperon também pediu o comparecimento popular e ressaltou que “a pior coisa do mundo é existir a lei e ela não ser cumprida, então vocês podem contar conosco para que haja mudanças na área”.

Fonte: ALE/RO – DECOM



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